Representantes de entidades ligadas à produção e à distribuição independentes receberam da diretoria colegiada da Ancine a sinalização de que a agência está se estruturando para um período sem a possibilidade de decisões por parte da diretoria. O encontro aconteceu nesta segunda, 16, na sede da agência. Os próximos 15 dias são cruciais para preparar a Ancine para o período sem quórum mínimo nas reuniões de diretoria. Em outubro vence o mandato da diretora Debora Ivanov, restando apenas o presidente interino, Alex Braga, no corpo diretivo, que fica com três posições vagas. Conforme já divulgado, a diplomata Paula Alves de Souza deve ser indicada para uma das vagas. No entanto, sua indicação ainda não foi encaminhada ao Senado e a nomeação depende de sabatina por parte da casa legislativa.
O esforço já resultou em uma importante decisão tomada na reunião da diretoria desta terça, 17: Braga e Ivanov aprovaram a Deliberação Ad Referendum 45-E, que revisa a Instrução Normativa 125, de 2015. Com a revisão, a diretoria cumpre alguns dos pontos que havia indicado ao setor como cruciais. O mais importante é sinalizar ao Tribunal de Contas da União que a agência vem trabalhando para atender as demandas feitas pelo órgão fiscalizador, como adequar o fluxo de trabalho da agência à sua capacidade operacional. Para isso, haverá a unificação de procedimentos que se repetem, como triagens, despachos e análises de captação, gerando retrabalho – como ocorre nos processos de aprovação de Análise Complementar e de liberação de recursos.
Ainda sobre a relação entre a Ancine e o TCU, a diretoria colegiada sinalizou que entende que são válidas as atuais regras de aprovação de projetos e da prestação de contas até que o TCU decida o contrário. Mais que isso, na visão da agência nenhuma decisão do tribunal pode retroagir e a Ancine está disposta a, em último caso, judicializar a questão. Para os presentes à reunião ouvidos por este noticiário, a afirmação da diretoria trouxe segurança ao setor.
Orçamento e FSA
Outra questão tratada foi a adequação da Ancine ao corte de 25% em seu orçamento deste ano. Como seus servidores são concursados, a margem de manobra da agência está reduzida a cortes nos terceirizados e em parte da infraestrutura. Entre as revisões está a troca na segurança da Ancine, que não deve mais ser armada, bem como na redução copeiros e de máquinas automáticas de café.
O corte no orçamento da Ancine pode reverberar no Fundo Setorial do Audiovisual. Na reunião com o setor, a diretoria apontou que busca junto ao Ministério da Fazenda recursos para remunerar os parceiros financeiros do FSA. Sem a liberação, a capacidade de investimentos do fundo pode ficar abaixo do que foi previsto em sua dotação orçamentária. Isto porque os agentes financeiros do fundo são remunerados com um percentual dos investimentos realizados, que é de 3%. A dotação orçamentária do FSA, contudo, geralmente destina um valor abaixo para remunerar os agentes, forçando a Ancine a complementar com recursos de seu próprio custeio. Com a redução no orçamento, a agência não deve conseguir cobrir a diferença.
