A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) planeja concluir ainda este ano o parecer sobre o processo aberto a pedido da Neo TV para que seja quebrada a exclusividade do canal SporTV, da Globosat. Segundo Mário Gordilho, coordenador para o mercado de mídia da secretaria, o trabalho nesse caso já está em andamento e deve ser mais rápido pois boa parte das informações já foram fornecidas. O relatório da SEAE servirá de instrução ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a quem caberá a decisão final. A SEAE, recentemente, trabalhou em outra questão envolvendo o mercado de canais esportivos: a compra de 25% da ESPN Brasil pela Globosat e a joint-venture entre ESPN, Fox e Globosat.
Segundo Gordilho, o conhecimento de mercado adquirido com os processos anteriores ajudarão na elaboração do relatório sobre o SporTV.
Caso antigo
Vale lembrar que, em seu parecer sobre a compra do canal ESPN Brasil, a SEAE recomendou que, se aprovada, a operação não implicasse exclusividade do canal ESPN Brasil por pelo menos cinco anos, pediu a quebra da exclusividade dos direitos esportivos detidos pela Globosat e ESPN Brasil e ainda sugeriu à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que abra um processo administrativo contra a Globosat e Net Brasil para investigar práticas anticoncorrenciais na questão da exclusividade de programação.
A SDE ainda não se pronunciou sobre o relatório da SEAE do caso ESPN Brasil, tampouco abriu o processo administrativo contra a Globosat. Por isso, é pouco provável que o processo de compra da ESPN Brasil seja julgado pelo Cade ainda em 2002.
