A alteração da programadora do canal ZooMoo levou à inabilitação de 11 projetos com financiamentos antes aprovados para estreia no canal e à consequente liberação dos recursos para outros projetos na fila de fluxo contínuo da modalidade B do mesmo Edital. A programadora anterior do canal infantil está encerrando suas atividades no Brasil.
A área da Ancine responsável pela seleção de projetos concorrendo em editais do Fundo Setorial (SFO/CAS) confirmou o fato relevante por email, em resposta ao questionamento de outra programadora, de que os projetos selecionados para o canal ZooMoo "serão arquivados, dado que o Edital de Chamada veda a alteração de programadora em seu item 2.2.3".
O email da Ancine – SFO/CAS esclarece ainda que "após o arquivamento, novas propostas passarão por análise de enquadramento e habilitação, para que o saldo disponível seja alocado em novos projetos, respeitados os limites por empresa e as cotas regionais, como dispostos no Edital. No momento não é possível determinar um prazo para que essas etapas sejam concluídas."
Para o diretor do Canal Curta!, Julio Worcman, que têm projetos pré-licenciados aguardando na fila, "é uma lástima para produtoras amigas dos 11 aparentemente ótimos projetos inabilitados. Por outro lado, o montante representa perto de 15% da totalidade dos recursos da modalidade do edital, que estariam concentrados para um único canal, sendo portanto uma boa notícia para dezenas de outros projetos aguardando por ordem de inscrição da modalidade B do Edital de 2018, entre eles quatro projetos para estréia no canal Curta!, todos com orçamentos inferiores a R$ 600 mil cada", ponderou.
Para Worcman, cabe aos produtores pressionar a Ancine, através de suas entidades, pela celeridade e transparência no enquadramento dos novos projetos. Segundo ele, "o montante tem grande peso no sistema de fomento à produção para os canais do SeAC e a informação no email da Ancine de que não é possível determinar um prazo para simplesmente informar quais os próximos projetos na fila preocupa".
Ao ler a chamada da matéria parecia uma boa notícia: finalmente a redistribuição/liberação de recursos de uma chamada de 2018 (de dois anos atrás). Mas o que se vê é outra coisa: um email da ANCINE dizendo que vai inabilitar 11 projetos e que NÃO TEM QUALQUER PREVISÃO DE PRAZO para o reenquadramento de novos projetos, muito menos para contratar e liberar recursos, de uma chamada pública de 2018 e no momento em que estamos entrando em 2021! Basta ver o que comunica a ANCINE: "[…] "após o arquivamento, novas propostas passarão por análise de enquadramento e habilitação, para que o saldo disponível seja alocado em novos projetos, respeitados os limites por empresa e as cotas regionais, como dispostos no Edital. No momento não é possível determinar um prazo para que essas etapas sejam concluídas."
Desde setembro de 2019, conforme anunciado na mídia, a ANCINE só teria aprovado 1 (um) novo projeto do FSA. Na contratação a marcha segue lenta, com o pior desempenho dos últimos 5 (cinco) cinco anos, com denúncia no MPF de uma suposta ordem de paralisação interna (se for confiável o que se noticia). Não se sabe como está a liberação de recursos, mas recentemente a ANCINE atrelou novas aprovações de projetos (o que impacta nas contratações do FSA e projetos sem FSA)e autorizações para movimentações financeiras ao passivo de análise da prestação de contas.
Na prática, os produtores que aguardam aprovação, contratação ou movimentação financeira – não só do FSA – estão atrelados à responsabilidade da própria ANCINE em não analisar a prestação de contas que os produtores tempestivamente apresentaram e estão há 5, 10, 15, 20 anos aguardando análise. A agência mistura alhos com bugalhos, penaliza o setor pela sua própria inação. Sabemos que metas de análises estão sujeitas a eventuais diligências, que devem ser muitas com muitos equívocos dado o tempo de "congelamento" dos processos entregues há mais de uma década. Inviável achar que tais metas são razoáveis; a verdade é que nos parecem odiosas e impossíveis de cumprimento.
O que se traduz disso é que a ANCINE vai vegetar nos próximos 6 a 12 meses. O Plano Anual de Investimentos do FSA de 2019, aprovado no apagar das luzes do ano passado, não foi implementado. O orçamento do FSA em 2020 cortou pela metade o volume de recursos e não foi concretizado. Não foi aprovado novo Plano em 2020, num ciclo de fábula de aprovação para inglês ver. O governo não indicou, como fez em outras agências, novos diretores, mantendo a ANCINE sob gestão de diretores precários, longe do debate público no Senado.
A ANCINE, consciente ou inconsciente, virou um instrumento vigoroso e eficiente de represamento de recursos, com um sofisticado aparato de censura indireta: não se veta um projeto, simplesmente se sequestra a atividade como um todo.
Sim, essa parece ser uma política governamental, de matiz ideológico-conservadora e eleitora do audiovisual como inimigo, que começou em 2019 com a interrupção do edital do FSA com a EBC, voltado a diversidade (gênero,LGBT, meio ambiente e diversas outras agendas repudiadas pelo governo), Nessa trilha de horrores, se suspenderam editais de apoio às mostras e festivais, foram interrompidas ações do PAR/PAQ, FSA e todas as demais ações relevantes da agência, salvo o generoso suporte ao segmento de exibição, notadamente aquele dos grandes grupos estrangeiros. A Agência também foi anuente com a mutilação da Lei do SeAC e não demonstra voz em relação ao término da cota de tela do cinema em 2021 e da TV Paga em 2023.
Tudo isso, claro, está na conta programática do governo.
O que se deve perguntar é qual o papel dos representantes da sociedade e do mercado no Conselho Superior do Cinema e no Comitê Gestor do FSA, que assistem a isso e não denunciam.
A mensagem do Luiz Antônio é a visão mais cristalina e correta sobre a realidade do setor audiovisual no Brasil. O projeto governamental de insolvência do setor segue em pleno funcionamento. É preciso união para barrar esse plano de retrocesso e destruição.
Antonio, obrigado pelo complemento.
Preocupa sobremaneira o teor do email da Ancine no que parece indicar um largo afastamento, de sua atividade fim, pelo antes muito dedicado corpo técnico da área de fomento da agência, abarrotada de recursos e sem conseguir alocá-los.
Pergunto-me, pasmo, se o fenômeno dá-se talvez por influência do ambiente de paralisia perpetrado por uma sequência de diretorias dominadas pelos que pouco entendem dos fundamentos e dos interesses econômicos (e culturais) da política pública determinada pela legislação em vigor para promover o desenvolvimento da indústria do audiovisual brasileiro.
A paralisia do fomento à produção audiovisual pela Ancine parece mais um equivocado desmando da Lei em vigor que, travando o investimento de recursos da CIDE do setor audiovisual (a Condecine)caminha em sentido contrário também da política econômica do governo ao qual à agência de Estado encontra-se submetida (sic): a busca desesperada por elevar o PIB da atividade econômica nacional.