Política Cultural
17/12/2021, 20:46

STF intima Bolsonaro e Mario Frias a explicarem desmonte na cultura

O ministro Edson Facchin, relator da ADPF 918, ajuizada pela OAB Nacional, intimou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias Filho, a apresentar informações sobre as alegações feitas pela Ordem acerca de atos e omissões que configurariam um desmonte das políticas de cultura. Também serão ouvidos para apresentar explicações Gilson Machado, ministro do Turismo; Sérgio Camargo, Presidente da Fundação Cultural Palmares; e o Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.

Segundo o ministro relator, "as alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade. Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado.

Tais alegações ocorrem, ademais, no contexto normativo dos direitos culturais, os quais se acham não apenas consagrados em um sem número de tratados internacionais, senão também recebem proteção ampliada e sistemática nos arts. 215 e seguintes da Constituição da República." Facchin afirmou ainda, no despacho, que "eventuais violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura merecerão a atenção da Corte."

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