A Claro pediu que as empresas de radiodifusão “reflitam melhor” com relação aos projetos que vedam a possibilidade de negociação entre empresas de telecomunicações e empresas de Internet em relação ao tráfego gerado pelas aplicações. “As empresas de telecomunicações e as empresas de radiodifusão são parceiras de longa data. Mas as associações de radiodifusão têm se posicionado contra alguns projetos que prevêem o uso da rede de maneira responsável. E têm se colocado do outro lado, em apoio a projetos que proibem negociações que nem existem”, disse Fábio Andrade, vice-presidente da Claro para relações institucionais durante o Seminário Políticas de Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) nesta terça, 18.
Fábio Andrade fez a manifestação ao ser questionado se as operadoras de telecomunicações concordariam, no futuro, a bancar os custos de transição da TV 3.0 a partir de leilões de espectro, como aconteceu com a limpeza da faixa de 700 MHz e introdução da TV digital. “Eu gostaria que o setor (de radiodifusão) se colocasse de maneira um pouco mais reflexiva sobre o porque de agora estarem escolhendo esse lado se, de outro lado, temos parcerias históricas que podem continuar. As manifestações contra as nossas iniciativas de uso sustentável da rede são ruins. Mas como a radiodifusão e nós somos parceiros e estamos sempre de mãos dadas, acredito que essa reflexão em algum momento vai ser feita”, provocou.
O principal projeto a tratar desse tema é o PL 469/2024, aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara no ano passado. “Acho que o Fábio fala do fair share, que de fato separou a radiodifusão das telecomunicações. Mas nesse caso temos que lembrar que toda sas empresas de radiodifusão têm suas empresas de streaming, e não vemos como razoável a possibilidade de cobrança pelo uso da rede. Mas seguimos parceiros em outra questões”, disse Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais da Globo.
Streaming e assimetrias
Em relação às iniciativas de regulação de streaming que correm no Congresso, a Claro aponta um problema que vai além das diferenças regulatórias entre o setor de TV paga tradicional e as empresas que operam pela Internet. A maior preocupação para a Claro é a política da assimetria regulatória promovida pela Anatel, mas entre empresas de telecomunicações.
Fábio Andrade lembrou que todos os ISPs são tamém provedores de serviços de streaming, a exemplo do que faz a Claro com oClaro TV+. Mas ele criticou a flexibilidade de que gozam estes provedores, que não enfrentam as mesmas exigências regulatórias.
Para Andrade, essas diferenças criam um desequilíbrio no mercado, impactando diretamente os consumidores. “Isso cria dois tipos de consumidores. O que é mais privilegiado e o que é menos privilegiado. Acho que não existe justificativa para que empresas com mais de 1 milhão de clientes tenham obrigações regulatórias bastante abrandadas“, disse.
“A nossa maior preocupação é com as assimetrias. Enfrentamos muito isso com o SeAC, e a gente se reinventou com o nosso Claro TV+. Hoje incluimos todas as plataformas de streaming dentro do nosso pacote, algumas gratuitas, como o Globoplay e a Netflix. Então a Claro não tem medo de desafios. O que a gente acha muito injusto são as assimetrias“, disse o executivo.
A operadora já bate há algum tempo na tecla de que a assimetria regulatória beneficia empresas que já não são mais tão pequenas assim. “Temos que tomar cuidados com isso no Congresso, para que essas assimetrias sejam diminuídas. Não pode uma empresa ter 1 milhão de clientes e um tratamento regulatório diferente do nosso“, afirmou. Andrade propôs um “feriado regulatório” para que a Anatel reavalie empresas que “cresceram demais” e que já podem ficar livres de regras diferenciadas.
