Isonomia
18/03/2002, 20:09

FCC busca igualar regras para acesso broadband

POR REDAÇÃO

Na última sexta, dia 15, a FCC deu um passo importante para a regulamentação dos serviços de banda larga nos EUA. A agência reguladora norte-americana reclassificou o serviço de cable modem como um serviço de informação interestadual. Anteriormente, o cable modem era considerado um serviço de TV paga, segundo o Cable Act. Esta nova classificação é equivalente a um serviço de transmissão de dados na legislação brasileira. O intuito da reclassificação é criar uma regulamentação isonômica no campo da banda larga, igualando ADSL, satélite, wireless fixo e cable modem sob as mesmas regras. Agora a FCC quer saber do mercado norte-americano se esta decisão é apropriada para todos os players, se as autoridades estaduais devem ter poder de outorga sobre o serviço, se é necessário garantir acesso de multiplos ISPs às redes de banda larga e qual a abrangência desejada pela sociedade para a jurisdição da FCC sobre este mercado. O interessante é que esta tentativa de nivelar as regras para banda larga foi justamente o pleito da ABTA manifestado na última semana pelo presidente da associação, José Augusto Pinto Moreira. No Brasil, apenas operadores de cabo e MMDS enfrentam regras específicas que disciplinam o acesso em alta velocidade à Internet. Nos EUA, quem mais comemorou a decisão foram os operadores de ADSL, que estão em desvantagem na competição com o cabo.

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