A Comissão de Comunicações da Câmara tem "montanhas" de processos de renovação de outorgas de radiodifusão parados por falta de documentação de parte das entidades interessadas. A novidade é que há também paradas por lá duas mensagens de outorgas para o Serviço Especial de TV por Assinatura, aquela outorga de um único canal codificado em UHF. As duas mensagens são de 1990 e até hoje as empresas interessadas não entregaram toda a documentação. As empresas são a Radio Alvorada Ltda de Belo Horizonte, e a TV Delta de Curitiba no Paraná.