Em audiência realizada nesta terça, 18, a Comissão de Comunicação da Câmara discutiu o projeto de lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que regulamenta o dispositivo constitucional que determina a obrigatoriedade de programação regional na programação das emissoras de radiodifusão, estabelecendo um porcentual de 30% de programação regional no horário nobre. Participaram da audiência representantes das emissoras, da Abert, da Abratel, da ABTA e da Fenaj.
Inviabilidade
Os representantes de emissoras de TV ressaltaram a importância de se veicular programação regional, mas afirmaram que estabelecer um porcentual fixo, sem levar em conta as características de cada localidade, poderá inviabilizar economicamente as emissoras.
Para Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da Globo, a regionalização não pode prejudicar as emissoras nacionais porque em breve elas concorrerão com empresas estrangeiras. "O tema do projeto é relevante, mas para quem vive nas redes de TV, a grande briga é garantir que não falte apoio a quem produz em português. O Brasil é um mercado apetitoso prestes a ser assediado por empresas internacionais", comentou Guimarães.
O jornalista Daniel Herz, diretor da Fenaj, sugeriu que o projeto seja discutido com a regulamentação da emenda constitucional do artigo 222.
Bronca
Ao final das apresentações, a autora do projeto, deputada Jandira Feghali, lamentou que os participantes não tivessem, além das críticas, trazido contribuições para aperfeiçoar o texto. A deputada lembrou ainda que apesar das questões mercadológicas regerem o setor de radiodifusão, as concessões são públicas e, portanto, as emissoras têm obrigações com o Estado. "Não sou uma técnica especialista no setor de comunicações e por isso mesmo esperava dos senhores contribuições mais concretas ao projeto", reclamou a deputada. Sobre a sugestão de enviar o projeto ao Conselho de Comunicação Social, Feghali disse que não se opõem, mas acha que isso não pode ser motivo para postergar a sua votação. A deputada disse ainda que vê com bons olhos a discussão do projeto em conjunto com a regulamentação da emenda ao artigo 222.
Ficou acertado que o assunto continuará sendo discutido e entrará na pauta da comissão logo após o recesso parlamentar, depois das eleições.
Ao todo, os deputados ouviram a opinião de nove pessoas, em sua maior parte radiodifusores, todos com a mesma posição de Evandro Guimarães.
