O Conselho Diretor da Anatel aprovou as propostas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e dos contratos de concessão que irão vigorar no período de 2016 a 2020. Trata-se da penúltima revisão desses instrumentos, tendo em vista que os contratos de concessão se encerram em 2025. As propostas ficarão em consulta pública por seis meses e haverá um número grande de audiências públicas, provavelmente mais que três. A Anatel tem até o final de 2015 para publicar os novos documentos, o que explica o prazo grande para o debate das propostas com a sociedade.
O saldo de R$ 1,3 bilhão apurado na troca de metas de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo backhual referentes à última versão do PGMU será ainda ampliado pela retirada ou modificação de outras metas impostas às concessionárias. A Anatel está propondo abandonar, por exemplo, o critério de densidade de orelhões, os Terminais de Uso Público (TUPs). Assim, pela proposta, as concessionárias devem manter um orelhão a cada 600 metros, independentemente da quantidade de habitantes do município. "Obviamente que isso é o piso. As empresas podem colocar mais onde houver necessidade. Isso vai gerar saldo considerável que poderá ser usado em outras metas", disse o conselheiro relator Rodrigo Zerbone.
Outra alteração será na regra de oferecimento do acesso individual nas localidades com mais de 300 habitantes. Zerbone disse que do total de duas mil localidades existentes no País, 11% nunca solicitaram o acesso individual. Na proposta de novo PGMU, a concessionária passa a ser obrigada a instalar a infraestrutura para oferecer acesso individual nas localidades que passarem a ter mais de 300 habitantes, quando houver pedido.
O prazo de instalação, que hoje é de sete dias, também sofrerá mudanças. A concessionária poderá instalar em até 25 dias em 5% das solicitações. No novo PGMU não existirá mais as metas dos Postos de Serviços de Multifacilidades. O Acesso Individual Classe Especial (Aice), contudo, foi mantido com as mesmas características que ele tem hoje. "Há avaliação de que a simples presença do Aice pressiona as empresas a baixarem o preço", justifica ele.
Uma novidade do novo PGMU é que a redução das metas será utilizada para levar o backhual com fibra aos municípios que hoje ainda não os têm. Zerbone afirma que no Norte e no Nordeste essa é a realidade de 73% dos municípios; no Sudeste, de 40%; no Sul, 37%; e no Centro-Oeste, 42%. Levar fibra aos municípios brasileiros é um dos pilares do chamado PNBL 2.0 em gestação no Ministério das Comunicações.
Segundo Zerbone, a área técnica havia proposto usar o saldo para reduzir a tarifa, mas a utilização no backhaul para ele é mais vantajosa, porque beneficia não apenas o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). "Todo esse saldo vai ser usado na implementação de rede de fibra ótica, o que vai gerar benefício tanto ao SCM (banda larga) quanto para o SMP (telefonia móvel) e para o STFC, já que vai permitir migrar de forma mais rápida para redes de próxima geração, que têm custo mais baixo", disse ele.
O valor desse saldo, entretanto, ainda será calculado. "Para aquelas concessionárias em que o saldo for maior que o custo dessa implantação, eu proponho que seja feita essa interligação em localidades, começando por aquelas de maior população, conforme regulamentação do PGMU pela Anatel", afirma o conselheiro.
Ainda não está claro como será essa meta de levar backhaul com fibra aos municípios. As metas existentes hoje são de velocidade – Mbps ou Gbps – e não mencionam a tecnologia que a concessionária deverá usar, com exceção dos municípios que só podem ser atendidos por satélite. É provável que a Anatel exija uma velocidade tal que só possa ser atingida com fibra ótica. As velocidades impostas ao backhaul hoje estão inalteradas desde 2008, quando foram criadas.
