A Net Serviços (ex-Globo Cabo) tornou público o seu novo acordo de acionistas, que faz parte da renegociação entre Bradespar, BNDESPar, Globo, RBS e Microsoft (acionistas principais da operadora) para que pudesse ser feita a operação de capitalização. Conforme já se sabia, o novo acordo tem como preocupação principal manter a empresa dentro dos critérios de governança corporativa necessários à sua classificação como Nível 2 da Bovespa (com vistas ao nível de Novo Mercado). E como não poderia deixar de ser, há muitas cláusulas com relação à programação, onde está o principal custo da operação. Tanto que a própria Net Brasil é parte subscritora do acordo de acionistas. A íntegra do acordo é pública e está disponível em http://media.corporate-ir.net/media_files/NSD/GLCBY/acordoport.pdf . Os principais pontos do documento nesta questão de programação são:
1) Os termos do contrato da Net Brasil precisam ser compatíveis com as condições praticadas entre a Net (ex-Globo cabo) e outros fornecedores.
2) A Net Brasil tem a exclusividade de fornecimento de conteúdo à Net.
3) A Net, por sua vez, tem exclusividade sobre o conteúdo da Net Brasil nas áreas em que opera, nas tecnologias cabo e MMDS.
4) A Net Brasil terá que abrir à Net, sempre que solicitado, os contratos com os fornecedores de conteúdo.
5) A Net Brasil precisará submeter à aprovação do conselho da Net qualquer alteração de conteúdo ou renovação de contrato, e esta aprovação depende do voto qualificado dos sócios financeiros, ou seja, Bradespar ou BNDESPar precisam aprovar a alteração.
6) Se houver rompimento do contrato entre Net Brasil e Sky, os acionistas da Net "concordam e se comprometem a orientar os membros do conselho de administração, no sentido de autorizar a companhia a rescindir qualquer acordo mantido com a Net Brasil relativo à programação".
7) Se houver rompimento do contrato com a Net Brasil, a franqueadora deve informar todos os compromissos assumidos em nome da Net com os fornecedores de conteúdo. A Net assumirá os contratos que não possam ser cancelados. Lembrando sempre que o voto favorável de Bradespar ou BNDESPar é necessário para qualquer decisão.
8) A Net Brasil cuidará da contratação de programação e de marcas da operadora.
9) A Net Brasil deverá administrar os contratos de programação existentes, "envidando todos os melhores esforços comercialmente viáveis para renegociar preços e condições desses contratos", em benefício da Net.
10) A Net Brasil deverá desenvolver e propor novos conteúdos e contratos de programação para a Net, e todas as decisões dependerão da aprovação do conselho de acionistas (com voto favorável de BNDESPar ou Bradespar).
11) A Net Brasil não pode mais comercializar o banco de dados de clientes da Net.
12) A Net Brasil não pode ter nenhum tipo de "margem ou ganho" nos contratos com as operadoras ligadas à Net.
13) A Net Brasil tem que permitir (e a Globo precisa se esforçar para que não haja obstáculos) que a Net faça auditorias "para verificar tanto a regular execução dos contratos de programação, como a sua própria atuação".
14) A Net Brasil concederá à Net o direito de explorar até dois minutos por hora de espaço publicitário nos canais Globosat, segundo normas estabelecidas pela Globosat e aceitas de comum acordo. A Globosat fará a venda.
15) A Net Brasil fará esforços para que do seu contrato com a Net deixe de constar a opção de compra de equipamentos, em caso de rescisão de contrato.
16) A Net poderá utilizar a marca por mais um mês após eventual rescisão contratual.
De todos estes pontos, as principais alterações referem-se à questão do voto qualificado e da comercialização do banco de dados. Os demais itens estavam, de maneira mais ou menos clara, nos acordos de acionista anteriores.
