INFRAESTRUTURA
18/07/2017, 17:40

Mudanças tributárias são preocupação para as teles, diz SindiTelebrasil

As empresas de telecomunicações precisam de incentivos para investir, caso contrário concentrarão os esforços apenas em manter a qualidade do serviço existente, afirma o presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, em seminário realizado pela Anatel nesta terça-feira, 18, sobre expansão de redes. Mas o ambiente não é favorável. Segundo ele, o fim da franquia na banda larga fixa, por exemplo, ou dificuldades no direito de passagem e a ameaça de aumento de impostos com a reforma tributária são as maiores preocupações do setor.

Levy reconhece que houve uma pequena queda no nível de investimentos das empresas – R$ 28 bilhões em 2016, quando em 2014 chegou a R$ 31,7 bilhões -, mas ressalta que na comparação com 2003 (R$ 9,9 bilhões), os números são muito bons. O problema, diz ele, é que 91% da riqueza gerada acaba consumida no pagamento dos custos financeiros, aluguéis e tributos. Por esta razão, diz ele, há um grande risco em um ajuste tributário que começa a ser discutido pelo governo.

A alteração do PIS/Cofins, por exemplo, pode elevar a carga tributária dos serviços para 51%. Porém, a maior preocupação é com uma proposta defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), de aumentar o ICMS das telecomunicações, combustíveis e energia, com a desculpa de que é mais fácil de arrecadar.

Com relação ao direito de passagem, Levy afirma que o Denit (Departamento de Infraestrutura de Transportes) vem descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dutos, com a desculpa de que a decisão vale apenas para a área urbana. "Isso tem gerado disputas jurídicas intermináveis, dificultando os investimentos em rede", disse.

O executivo também reconhece que há quantidade significativa, porém insuficiente, de backhaul ótico. "Se pudesse escolher um estímulo ao investimento, seria em backhaul e defenderia a neutralidade tecnológica, para que se encontre sempre a melhor forma de atendimento aos clientes", afirmou. Para ele, a aprovação do PLC 79/2016, que permite a migração das concessões de telefonia fixa para autorizações, seria um grande incentivo.

Satélites

O fim da franquia da banda larga fixa também é preocupação para as operadoras de satélites, como informa o presidente do SindiSat, Luiz Otávio Prates. Para ele, a redução do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para estações V-Sat é outra reivindicação do setor ainda não atendida.

Prates diz que a participação do satélite na banda larga e seu papel para Internet das Coisas (IoT) e 5G merecem mais atenção das autoridades públicas. O presidente do SindiSat, os terminais para uso da tecnologia estão mais simples de implantação e mais baratos. "No futuro, vamos comprar uma (estação) V-Sat na loja e instalar sozinhos", prevê.

Provedores

O presidente da Abrint, Basílio Perez, disse que o setor de pequenos e médios ISPs está em franco crescimento, mas se o projeto de lei que impede a franquia de tráfego de dados passar, vai inviabilizar pequenos provedores, sobretudo os que trabalham com rádio. "Eles terão que compensar com o aumento do preço e redução da velocidade", disse. Perez reivindica o acesso da faixa de 450 MHz para pequenos provedores, para atender a área rural.

Segundo Perez, pequenos provedores, que atendem pequenas localidades ou bairros, precisam de um link de Internet de alta capacidade. Para acessar esses links, no entanto, enfrentam todos os problemas que atingem as grandes prestadoras, como dificuldade no direito de passagem e preço alto de uso do postes, ressaltou.

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