Política audiovisual
18/07/2019, 21:23

Governo pretende levar a Ancine para Brasília

Na cerimônia em comemoração aos 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que levará a Ancine para Brasília. Com isso, o governo federal pretende mais para perto de si a decisão sobre o uso do dinheiro público. Bolsonaro criticou o uso de recursos públicos para a produção de filmes como "Bruna Surfistinha", ou que fazem "ativismo".

No modelo de suporte automático adotado em alguns dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual na atual gestão da Ancine, vale lembrar, foi adotado um sistema de pontuação que considera performance das empresas e profissionais envolvidos nos projetos. Não se pode acusar, portanto, que haja uma seleção de cunho ideológico dos projetos.

De acordo com declarações do ministro Osmar Terra ao jornal Folha de São Paulo, o presidente teria apontado o desejo de acabar com a agência reguladora, diluindo suas funções em outros órgãos, mas o ministro da Cidadania teria intervindo em favor da agência reguladora, mas oferecendo seu deslocamento.

Não é a primeira vez que se cogita a transferência da Ancine para Brasília. No início do governo Lula também foi tentada a transferência, mas a ideia foi abandonada pelos custos da transferência, com deslocamento de parte do pessoal e treinamento de novos servidores, e também pelos esforços do então presidente da agência, Gustavo Dahl, que era contra a mudança. À época, Dahl disse que seria impossível tirar a Ancine do Rio de Janeiro por que "o cinema mora no terreno do psicossocial".

Secretaria do Audiovisual

Embora o CSC tenha sido acomodado na Casa Civil, o que também já aconteceu, logo que MP 2.228/2001 foi publicada, a Secretaria do Audiovisual segue com o mesmo poder que adquiriu no governo Temer, com o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão.

A SAV é, de acordo com o decreto Nº 9.674, que estabeleceu a estrutura regimental do atual governo, um importante órgão político, cabendo a ela "propor, elaborar e supervisionar, ressalvadas as competências do Conselho Superior do Cinema, a política pública para o setor audiovisual com supervisão, monitoramento e avaliação de sua execução".

Após a solenidade de comemoração dos 200 dias de governo Bolsonaro, segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Osmar Terra declarou: "não tem problema o conselho ir para outra pasta. Tem um monte de conselhos na Casa Civil. Na Casa Civil, em geral, as decisões mais importantes estão lá com eles. Mas a política do audiovisual é toda nossa".

A secretaria do audiovisual tem sob seus cuidados o Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual. Cabe ela também fiscalizar a execução do contrato de gestão entre o Ministério e a Ancine.

A promoção internacional, bem como a elaboração de acordos, tratados e convenções internacionais sobre audiovisual e cinema também cabem à SAV. Estão sob ela ainda a Cinemateca Brasileira e o Centro Técnico Audiovisual.

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