Política audiovisual
18/07/2019, 22:58

Mudanças na Ancine podem vir com futura reforma administrativa

Após uma semana em que o Palácio do Planalto pressionou fortemente o Ministério da Cidadania em relação à Ancine, sinalizando inclusive a possibilidade de extinção da agência, a autarquia parece ter ganho uma sobrevida. O ministro Osmar Terra conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro, pelo menos por enquanto, de que a agência faz sentido, ainda que nesta barganha a sede da agência seja transferida para Brasília e o Conselho Superior de Cinema tenha sido realocado para a Casa Civil.

Mas, segundo apurou este noticiário, a Ancine não está ainda totalmente garantida no governo Bolsonaro. Existe no Ministério da Economia uma discussão ampla sobre a reforma administrativa do Estado, e uma das possibilidades em análise é justamente a redução da quantidade de agências reguladoras e autarquias. A Ancine, nestes estudos, é forte candidata a ser incorporada à a Anatel no tocante à regulação e fiscalização, ficando a parte de fomento vinculada a alguma outra estrutura, como a Secretaria do Audiovisual no Ministério da Cidadania ou ao BNDES. Estas ideias não são novas e chegaram a ser colocadas como possibilidade durante o governo de transição, mas não foram adiante. Quando a reforma administrativa for finalizada, este desenho pode reaparecer. O ministro da Economia Paulo Guedes já sinalizou que a reforma administrativa deve ser feita tão logo a reforma da Previdência esteja encaminhada.

Dificuldades práticas

Existem, é claro, dificuldades práticas. A Ancine, assim como a Anatel, é uma agência prevista em lei, com atribuições específicas e carreiras próprias de servidores, sem falar no mandato dos dirigentes. No caso da Ancine, há ainda várias outras legislações que fazem referência direta à agência do audiovisual, como a legislação do Fundo Setorial do Audiovisual ou do Serviço de Acesso Condicionado, fora a própria MP 2.228/2001 que criou a Ancine. Seria necessária uma reforma em várias legislações, o que é possível por Medida Provisória, mas passará pelo Congresso de qualquer forma. Vale lembrar que nos primeiros meses do governo Lula, em 2003, a Casa Civil também produziu estudos sobre a simplificação da estrutura de autarquias e o fim da Ancine chegou a ser cogitado, mas a atuação do Ministério da Cultura na ocasião conseguiu reverter o cenário. Como consequência, a Ancine, que ficaria no desenho original vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (hoje Economia), acabou ficando vinculada ao MinC, hoje Ministério da Cidadania.

Demanda das redes

Mas o estresse da semana com a possibilidade de extinção completa da Ancine não tem nada a ver com este estudo do Ministério da Economia sobre a simplificação administrativa do estado. Bolsonaro foi fortemente influenciado por postagens colocados em suas redes de apoio na Internet, inclusive com a distribuição de um dossiê apontando títulos fomentados com recursos públicos que teriam, segundo estas redes, temática LGBT, de esquerda ou consideradas ofensivas a valores conservadores. Estas postagens, especialmente este dossiê, chegaram ao presidente Bolsonaro e tiveram como consequência pressões sobre o ministério de Osmar Terra, que por sua vez cobrou explicações da Ancine.

A agência tentou responder ao blog de onde estas postagens partiram inicialmente. Segundo apurou este noticiário, a Ancine encaminhou como resposta nota em que explicava seu funcionamento enquanto agência de fomento e apresentou a legislação que rege as políticas de fomento direto e indireto (por onde parte dos financiamentos aconteceu, e sobre os quais a Ancine não tem controle nem interferência, justamente para preservar "a liberdade criativa de diretores e roteiristas e a liberdade de as empresas selecionarem projetos de seu interesse, sem qualquer direcionamento" ).

A Ancine esclareceu o caso da série #MeChamadeBruna, inspirada na história de Bruna Surfistinha, cujo apoio financeiro ao filme foi novamente criticado por Bolsonaro nesta quinta. A série teve R$ 5 milhões de recursos incentivados, mas também é um dos maiores casos de sucesso da Fox, que inclusive investiu por conta própria outros R$ 5 milhões no projeto. A agência esclareceu ainda que projetos como "As Monalisa", também citado pelas redes bolsonaristas, sequer conseguiu captar os recursos ou fechar acordos de distribuição. O mesmo caso, segundo a Ancine, se aplica à produção "Brasil, ame-o ou deixe-o". Nos dois casos, disse a Ancine, "cabe aos agentes do mercado, e não à ANCINE, avaliar a qualidade, duvidosa ou não, dos projetos em questão. Isso acontece justamente para evitar que projetos sejam selecionados ou reprovados com base em critérios ideológicos (ou quaisquer outros critérios subjetivos) dos agentes públicos".

A nota da agência aos blogs bolsonaristas, a que este noticiário teve acesso, finaliza com uma espécie de recado ao próprio governo: "É importante ressaltar que a atual gestão da ANCINE combate qualquer forma de aparelhamento e se empenha permanentemente em aumentar a eficácia e a transparência da atuação da Agência, aprimorando, simplificando e agilizando sua operação. Acreditamos, por exemplo, que é cada vez mais necessário atrair capital privado para a produção de projetos audiovisuais, de forma a reduzir sua dependência do Estado e a constituir uma indústria efetivamente auto-sustentada.
Em um mercado em constante transformação, tanto o fomento direto quanto o fomento indireto geridos pela ANCINE podem e precisam ser aperfeiçoados – respeitados os direitos dos proponentes com projetos já aprovados pelas regras em vigor. Nesse sentido, uma das diretrizes da Agência para os próximos anos é criar linhas de crédito e financiamento no Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, principal mecanismo de fomento direto gerido pela ANCINE – que comprometam as produtoras com resultados econômicos, o que hoje nem sempre acontece. Diminuiria assim, o peso relativo dos recursos a fundo perdido, que devem privilegiar exclusivamente projetos relevantes artisticamente mas de pouco potencial comercial, ou aportados a título de investimento (mas que, na prática, têm retornado muito pouco)".

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