Tributação
18/08/2015, 19:25

Governo autoriza a correção monetária da Condecine

O governo autorizou a correção monetária da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). É o que trata a Medida Provisória (MP) 687, publicada nesta terça-feira, 18.

O percentual pago por obras cinematográficas destinadas à veiculação em TV aberta ou fechada, quando tenham sido previamente exploradas em salas de exibição, em até seis cópias, ou tenham sido exibidas em festivais ou mostras, previamente autorizadas pela Ancine, e não tenham sido exploradas em salas de exibição com mais de seis cópias, foi mantido em 20%.

A MP também elevou as taxas processuais do Cade e autorizou a correção monetária da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), os s preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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