Legislação
18/09/2012, 17:34

Em carta aberta, gigantes da Internet apoiam Marco Civil

POR HELTON POSSETI

Diante da iminente aprovação do Marco Civil da Internet em comissão especial da Câmara dos Deputados, Google, Facebook e Mercado Livre divulgaram uma carta aberta em que manifestam o apoio ao projeto. Para os signatários da carta, o Marco Civil é um projeto de lei moderno, com texto composto de princípios reconhecidos globalmente como um sólido arcabouço para fomentar uma Internet livre e equilibrada.

A carta ressalta que o texto do projeto de lei foi inspirado no decálogo da Internet, dez princípios fundamentais criados pelo CGI para embasar o desenvolvimento da Internet no Brasil. Também são mencionadas as salvaguardas estabelecidas aos provedores de aplicações para que não sejam repsonsabilizados pelo contúdo publicado pelos seus usuários.

Em relação à remoção de conteúdo impróprio, a carta explica que o Marco Civil deixa aberto aos provedores implementarem as suas políticas de remoção voluntária de conteúdo, sem prejuízo de serem punidos por deixarem de cumprir ordens judiciais nesse sentido.

Não é feita nenhuma menção direta à polêmica da neutralidade de rede. A carta diz apenas que o "Marco Civil contempla adequadamento todos os participantes do ecossistema on line". Para Google, Facbook e Mercado Livre, o texto do projeto "assegura a proteção da rede, fomenta a inovação on line e protege o direito dos usuários, sempre com observância do devido processo legal e, com isso, estabelece a imprescindível segurança jurídica necessária para o crescimento da economia digital e da Internet no Brasil".

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