Regulação
18/10/2021, 21:15

Ancine divulga dados apresentados ao GT do SeAC

A Ancine divulgou o "Panorama e desafios da regulação do segmento de TV Paga" apresentado para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério das Comunicações sobre o SeAC. Dividido em cinco capítulos, o estudo traz análises e informações explicando o funcionamento das políticas hoje geridas pela Ancine e sua articulação com o atual marco regulatório. 

O "Panorama e desafios da regulação do segmento de TV Paga" compreende:

Introdução ao Marco Regulatório para o SeAC e o Funcionamento do Mercado Audiovisual

A primeira parte do documento tem como objetivo apresentar os principais conceitos e estruturas envolvendo o segmento de TV Paga no País. Apresenta-se a cadeia de valor do audiovisual a partir de sua composição em cinco segmentos de mercado principais: Salas de cinema, Vídeo doméstico, TV aberta, TV paga e Vídeo por demanda. Dá-se especial atenção à cadeia de valor da TV Paga, segmentada em seus quatro principais elos: produção, programação, empacotamento e distribuição.

Cotas de Conteúdo: a participação do conteúdo brasileiro na TV Paga no contexto do atual marco regulatório

São apresentados os resultados de um dos principais instrumentos da atual regulação, as cotas de conteúdo, instituídas pela Lei n° 12.485/2011. As cotas de conteúdo nacional na programação dos principais canais de TV Paga servem de instrumento para alcançar diferentes objetivos da política pública setorial. De um lado, garantem espaço mínimo ao conteúdo brasileiro diante da concorrência de obras internacionais licenciadas em escala global, aumentando a variedade e incentivando seu consumo. Ao mesmo tempo, criam demanda por esse tipo de conteúdo por parte de programadoras junto a produtoras nacionais independentes, integrando o conjunto de ações que buscam incentivar economicamente a indústria audiovisual do País.

Tendências e Desafios: a regulação da TV paga e as novas tecnologias

Neste ponto são apresentados alguns dos desafios enfrentados pelo segmento de TV paga, com especial atenção à ascensão de novas tecnologias e novos serviços voltados para a distribuição e veiculação de conteúdo audiovisual, que alteraram economicamente o setor e pressionaram para a regulação do segmento.

Destacam-se os resultados no incentivo ao conteúdo nacional no segmento de TV por assinatura, ressalvando-se o atual cenário econômico do segmento, enquanto substancialmente diferente daquele que se apresentava no momento da edição do marco regulatório existente.

Condecine

O capítulo proporciona uma explicação dos diferentes modelos de Condecine e seus respectivos funcionamentos, além de registrar que tais modalidades são essenciais na operacionalização dos programas e mecanismos de fomento ao setor audiovisual.

O Fomento ao Audiovisual Brasileiro para TV Paga

Este último capítulo apresenta um panorama do funcionamento dos programas e mecanismos de financiamento público geridos pela Ancine, abordando tanto aqueles de fomento indireto quanto os de fomento direto. São apresentados os resultados alcançados, com ênfase no segmento de TV por assinatura.

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