Wilson Diniz Wellisch, secretário de comunicação social eletrônica do Ministério das Comunicações, anunciou nesta quarta, 18, que o ministério pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 que, apesar do nome, é a principal legislação brasileira para a área de radiodifusão (desde a Lei Geral de Telecomunicações que o CBT não se aplica mais ao setor de telecom). Segundo Wellisch, trata-se de uma legislação antiga e que precisa de uma atualização. Mas o envio de uma proposta não será imediato.
Antes, o Ministério das Comunicações anunciou a abertura de um processo seletivo para contratar uma consultoria que fará a análise das referências regulatórias, a análise dos diferentes cenários possíveis, simplificação dos processos de outorgas, fará a revisão do CBT à luz da regulamentação dos serviços de Internet e só então fará uma proposta de anteprojeto para ser encaminhado.
Segundo Wellisch, este trabalho não se confunde com o estudo realizado pela Universidade de Brasília entre 2021 e 2022. “A consultoria vai analisar tudo o que temos, incluindo o estudo da Universidade de Brasília, para chegar a uma nova proposta”, diz o secretário. A contratação será por meio de Um Projeto de Cooperação Técnica com a Unesco.
Modernização de sistemas
O Ministério das Comunicações também anunciou um novo sistema de gestão de informações referentes a outorgas de radiodifusão, o SURIA (Sistema Unificado de Radiodifusão e Ancilares), que integrará todos os dados do radiodifusor e do Ministério das Comunicações, com cruzamento de várais bases, como SIACCO (base de dados de empresas cadastrados na Anatel), Mosaico e Receita Federal. “É uma ferramenta que permite uma atuação mais proativa em relação às renovações, traz dados societários, cobertura, com a qualidade de sinal de cada uma das emissoras”, disse o secretário ao anunciar o novo sistema, que também oferece, por meio dos dados de mancha de cobertura, a identificação imediata dos radiodifusores em operação em determinadas localidades, facilitando projetos de planejamento e viabilização de canais.
Novos editais de rádio e TV
Enquanto a revisão do marco legal não vem, contudo, o Ministério das Comunicações pretende retomar a ideia de realizar editais para novas outorgas de radiodifusão. Segundo Wilson Wellisch, serão inicialmente editais para 10 outorgas de FM e 10 para geradoras de TV em 2025, para testar o modelo. As condições de contratação ainda precisam ser validadas pelo Tribunal de Contas da União. No caso das emissoras de TV estão previstos editais para as seguintes cidades:
- Paraupebas/PA
- Ananindeua/PA
- Porto Seguro/BA
- Açailandia/MA
- Três Lagoas/MS
- Sorriso/MT
- Itu/SP
- Sete Lagoas/MG
- Osório/RS
- Jararezinho/RS
