O Ministério das Comunicações finalizou a minuta de decreto para a definição da TV 3.0. Segundo o secretário de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, o texto segue agora para apreciação da Casa Civil, aguardando a assinatura do presidente Lula para ser publicado, mas ainda sem uma data definida.
Segundo anunciou o secretário em evento realizado nesta quarta, 18, a proposta segue o trabalho do Forum Brasileiro de TV Digital e recomenda as especificações do ATSC 3.0 para serem seguidas pelo Brasil na parte terrestre. Já na parte móvel do Sistema Brasileiro de TV Digital, apesar de haver no decreto a previsão para mobilidade, a especificação ficará para depois, aguardando um amadurecimento da própria indústria. O 5G Broadcast, portanto, baseado nas especificações do 3GPP, ainda poderá ser adotado, disse Diniz.
O decreto, contudo, não traz prazos para a transição da TV Digital 3.0. Segundo o ministro Juscelino Filho, a ideia é que já haja a possibilidade de transmissões no novo padrão na Copa do Mundo de 2026, mas não está claro ainda em que escala, alcance e obrigatoriedade da nova tecnologia.
Segundo Wilson Wellisch, o ministério das Comunicações trabalha agora em um conjunto de medidas que permitam aos radiodifusores financiarem os custos de transição tecnológica, o que pode incluir linhas de financiamento do BNDES ou outras políticas públicas como editais de espectro.
Em relação à necessidade de espectro, diz Wellisch, o decreto sugerido pelo Ministério das Comunicações indicará à Anatel a necessidade de preparação da faixa de 300 MHz para a transição para o novo modelo de TV digital, diz o secretário, e por enquanto não há a necessidade de revisão da destinação da faixa de 600 MHz, pondera.
Em relação às inovações previstas pelo padrão de TV 3.0 estão a possibilidade de transmissão com sinais em 8k, interação com redes IP e integração dos serviços e conteúdos com streaming, aplicações governamentais interativas, publicidade segmentada, mobilidade e outras funcionalidades que aproximam, do ponto de vista de modelos de negócio, a TV aberta dos modelos de Internet, diz o secretário.
