Para o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do PL 8.889/2017 na Cãmara dos Deputados, para que haja algum avanço na regulação de streaming este ano é preciso que haja uma mobilização dos interessados, com o governo definindo a sua posição, produtores e empresas se alinhando nas pautas comuns. "Temos a intenção de votar esse ano na Câmara. O que combinamos com a deputada Jandira Feghali (relatora do PL 2.331/2022, originado no Senado) é que ela vai segurar, avançamos com o 8.889 no Plenário e depois estamos dialogando com o senador Eduardo Gomes para ele voltar a relatar o tema no Senado, conciliando o que foi acordado no 2.331", disse Figueiredo, que participou nesta terça, 18, do Seminário Políticas de Comunicações, realizado pela TELETIME em Brasília
O PL 8.889/2017 é uma das principais propostas de regulação do mercado de streaming e vídeo-sob-demanda. Por ser o mais antigo em tramitação, já passou por mais debates e é considerado por Figueiredo, seu atual relator, como o mais maduro, ainda que o PL 2.331 já tenha sido aprovado no Senado e esteja, portanto, com a tramitação mais avançada. O problema é que nem o Ministério da Cultura e nem alguns dos atores importantes do mercado audiovisual, como produtores brasileiros, se sentem satisfeitos com a proposta.
A tramitação do 8.889 ficou travada, lembra Figueiredo, pelo dano colateral do debate sobre Fake News. A matéria passou a contar com oposição da bancada conservadora que entendeu que havia benefícios para a Globo (quando a Record e outros grupos de mídia nacionais tinham as mesmas vantagens). Figueiredo diz que tenta, agora, desfazer os entendimentos equivocados para avançar. "Não acho que seja o caso de mexer muito mais. Sempre podemos fazer ajustes, mas acho que estamos com um texto muito maduro", diz ele.
"Nós achamos que existe uma tremenda assimetria tanto regulatória quanto tributária sobre, por exemplo, as operadoras que distribuem conteúdo de audiovisual e que não são plataformas de streaming", comentou o parlamentar.
