Reavaliação das agências deve terminar em abril

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que participa da comissão coordenada pela Casa Civil que discute a reavaliação do papel das agências reguladoras, disse que até o mês de abril os trabalhos devem ser encerrados. A idéia do governo é de que esta comissão elabore, ou pelo menos apresente, um trabalho de apoio a um projeto de lei modificando as atribuições das agências reguladoras. O parlamentar descarta por enquanto que as mudanças sejam feitas por meio de medida provisória.
Pinheiro ressaltou que a discussão em torno do papel das agências reguladoras não ocorre para enfraquecê-las, e sim para que os ministérios aos quais respondem assumam seu papel de formulador de políticas. "O que houve é que os ministérios, principalmente o das Comunicações e o de Minas e Energia, abriram mão de seu papel e as agências acabaram preenchendo este vácuo".
No caso específico do Ministério das Comunicações, o deputado Walter Pinheiro avalia que a pasta foi usada como elo entre os partidos e o governo na gestão FHC e deixou de lado a elaboração das políticas do setor. "No episódio do 'caladão' (quando o Código de Seleção de Prestadora foi introduzido), a agência assumiu um papel que era do governo. Agora, na elaboração dos novos contratos de concessão, eu acho que a agência está cumprindo exatamente o seu papel".
Ainda na opinião de Pinheiro, a decisão de indexar ou não as tarifas públicas cabe ao governo, devendo ser tomada por todos os ministérios envolvidos.

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