O novo diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirma que os documentos até aqui publicados pelo governo sobre o Plano Nacional de Banda Larga são vagos e não dão a segurança jurídica de que não haverá mudanças de regras. Diz também que o que foi colocado pouco acrescenta em relação a metas e condições para que a iniciativa privada possa contribuir com o plano. Acompanhe os principais pontos da entrevista concedida a este noticiário:
TELETIME – O decreto reativando a Telebrás respondeu às expectativas das teles em relação ao Plano de Banda Larga?
Levy – O decreto frustrou as nossas expectativas porque não trouxe metas nem explicou os meios para que se cumpra os objetivos de plano. Se há uma intenção de massificar a banda larga, e é positivo que haja essa proposta, é preciso olhar para a carga tributária sobre os serviços e para o consumidor, é preciso tratar da questão dos fundos setoriais e da liberação de espectro. O decreto quase não trata disso. Um plano é algo que se cumpre no tempo e com determinadas metas. O que saiu até agora trata muito de Telebrás e pouco do resto.
TELETIME – Mas as empresas dariam conta de chegar à meta colocada de 40 milhões de domicílios sem a Telebrás até 2014?
Levy – Com certeza sim. Só no primeiro trimestre desse ano foram criados mais de 1 milhão de novos acessos banda larga, com velocidade média de 2 Mbps. A média de velocidade do mercado já é de 1 Mbps. O que deveria é se estimular para ampliar a oferta e papel regulador do estado. Como fazem todos os países, é preciso haver intervenções pontuais para universalizar onde não há atratividade, com subsídios a determinadas regiões ou camadas sociais menos favorecidas. Há regiões onde o problema não é o acesso, mas o poder de compra das pessoas.
TELETIME – Mas o governo argumenta que as empresas não conseguem oferecer os serviços a preços razoáveis onde não há concorrência. Como responder a essa situação?
Levy – É uma situação de mercado que pode existir em qualquer setor. Se for um problema, busca-se uma solução regulatória. O que não pode é mudar as regras sem discutir com a sociedade. A regra hoje é: onde não há competição, há obrigações de universalização. Isso foi estabelecido por meio de debate, e aceito por todos. A mesma coisa com o leilão de 3G, que colocou obrigações em troca de estímulos para as empresas.
TELETIME – A Anatel sinaliza com um pacote regulatório em que o Plano Geral de Metas de Competição estará baseado em assimetrias regulatórias. Isso agrada as concessionárias?
Levy – Qualquer ação que venha da Anatel é positiva, pois a Anatel é o órgão regulador correto. O que as empresas não querem é ser reguladas por uma outra empresa. Os mecanismos da Anatel são transparentes, lícitos, e há respeito a contratos e compromissos. A Anatel sabe como fazer. Se será por meio de assimetrias regulatórias, é uma questão de discutir. O que não pode é quebrar compromissos anteriores, que é o que está acontecendo com a Telebrás.
TELETIME – Haveria hoje infraestrutura das teles para fazer o que o PNBL propõe ou as redes ópticas estatais são essenciais ao plano?
Levy – A infraestrutura estatal é 10% do que têm as empresas privadas, e estamos falando apenas em backbone. É claro que qualquer coisa ajuda, mas isso tem que ser visto em perspectiva. O governo fala em atender 15 capitais e 100 cidades em um raio de 100 km a partir de determinados pontos da rede estatal. As teles já atendem esse mercado, e a rede estatal pode se somar. Inclusive as redes das empresas de energia já são contratadas pela iniciativa privada em regiões de difícil acesso. Mas basta ver que os Correios têm banda larga em todas as agências, no Brasil inteiro, e são atendidos pelas teles. A mesma coisa com o Gesac, com o Banda Larga nas Escolas, com o TSE nas eleições…
TELETIME – Ou seja, as teles conseguem cumprir a meta do PNBL sozinhas?
Levy – Onde é economicamente viável, sim. Nas regiões onde não é, tem que haver subsídios.
Plano Nacional de Banda Larga
