Política audiovisual
19/06/2019, 18:04

APBA/CO pede revogação de nomeação do CSC

A Associação de Produtoras Brasileiras de Audiovisual do Centro-Oeste – APBA/CO, em carta endereçada ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, manifestou objeção e alertou "para possíveis riscos jurídicos" a respeito da nomeação do Conselho Superior de Cinema – CSC para o exercício de 2019 a 2020.

No documento, a associação afirma que a nomeação do Conselho Superior de Cinema, composta "por vários representantes de grandes grupos econômicos internacionais" gera conflito de interesses na condução das políticas públicas destinadas ao setor audiovisual.

A APBA/CO pede ao ministro a revogação do decreto de nomeação do CSC, assinado em 3 de dezembro de 2018 pelos então ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e presidente da República, Michel Temer. Para a entidade, é necessário "rever conceitos e nomear um novo Conselho Superior de Cinema, sem insegurança jurídica, garantindo assim a participação genuína de representantes da indústria cinematográfica e videográfica nacional, que não tenham já sido reconduzidos mais de uma vez".

Vale lembrar, quando o decreto foi assinado, parte da indústria audiovisual, notadamente o setor de produção, questionou a presença de representantes da MPA (Motion Pictures Association of America), do Netflix, da TAP (Television Association of Programmers for Latin America), da camara-e net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia).

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