O Plano Geral de Metas de Universalização que valerá para as concessionárias de telefonia a partir de 2011 (PGMU 3) terá duas novidades em relação ao que foi colocado em consulta pública no ano passado que terão forte impacto setorial. A primeira é a tarifação do backhaul, medida que já estava sendo antecipada e esperada pelas concessionárias, mas que abre a porta para uma regulação como serviço público da infraestrutura de banda larga. Segundo apurou este noticiário, o valor de referência por Mbps deve ser próximo ao que a Telebrás pretende praticar, ou seja, algo em torno de R$ 250, contra um preço médio de R$ 800.
Outra medida que deverá estar no PGMU 3 é a previsão de oferta de backhaul sob demanda. Ou seja, em lugar de apenas estabelecer capacidades mínimas de atendimento para os municípios, a Anatel exigirá que toda a demanda seja atendida dentro de um prazo determinado e na tarifa estabelecida.
Ao que tudo indica, as medidas contam com respaldo do Palácio do Planalto, que é quem publicará o Decreto com o PGMU 3 e os novos contratos de concessão. Cézar Alvarez, coordenador do comitê de inclusão digital do governo, apontou estas medidas durante sua apresentação no Painel Telebrasil, realizado nesta quinta, 19, no Guarujá/SP. "É fundamental assegurar que haja redes de transporte no Brasil para garantir cobertura da banda larga. Vamos avançar nas metas de backhaul do PGMU 3, e usaremos a infraestrutura do governo para regular o mercado. O problema é que ainda que não definimos as regras de disponibilização desse backhaul e nas condições de uso. É preciso adequar a capacidade à demanda nos próximos cinco anos. Esse backhaul vai ser fixado sob demanda. E o backhaul terá preço regulado, tarifado. Portanto, não calculem mal seus VPLs", disse Alvarez. Segundo apurou este noticiário, o novo PGMU, por ser substancialmente diferente do que foi colocado em consulta no ano passado, será novamente colocado em consulta pública. A sinalização da presidência em relação às condições de tarifação e acesso ao backhaul, contudo, mostram que há uma decisão política sobre o tema.
Na verdade, tudo indica que a posição política do governo sobre a questão da banda larga vai além do backhaul. Há uma percepção de que a banda larga deve ser peça central no processo regulatório. "Temos que enfrentar temas tabus. Será que serviço telefônico é apenas o de voz? STFC mais atualidade é igual a banda larga", disse Alvarez. "A banda larga será apenas um puxadinho sobre um serviço de voz ou trataremos a voz como um serviço sobre a banda larga? O VoIP terá um plano de numeração? A convergência é que vai pagar a banda larga. O que devemos fazer para chegar lá?", provocou o representante do governo.
Nessa linha, a Anatel está trabalhando em uma série de documentos que acompanharão os novos contratos de concessão, inclusive a revisão do regulamento do STFC, já antecipada por este noticiário. Neste caso, a proposta da área técnica é alterar o chamado processo de telefonia, que estabelece 64 kbps como a capacidade de transmissão padrão para o serviço de STFC, padrão esse que deve ser derrubado.
Outro documento que já chegou ao conselho diretor é o regulamento de bens reversíveis, com outra importante mudança. A Anatel tende a amenizar uma série de componentes "patrimonialistas" da regulamentação atual e assegurar mais flexibilidade às empresas na gestão dos bens.
Plano Nacional de Banda Larga
