Estudo da FTC aponta que plataformas não protegem crianças e adolescentes adequadamente

Foto: Vika_Glitter/Pixabay

Um novo relatório da Federal Trade Commission (FTC), agência federal que trata de questões de proteção ao consumidor e de concorrência nos Estados Unidos, examinou as práticas de coleta e uso de dados das principais mídias sociais e serviços de streaming de vídeo, e concluiu que eles se envolveram em uma ampla vigilância dos consumidores com o objetivo de monetizar suas informações pessoais, ao mesmo tempo em que não protegiam adequadamente os usuários online, especialmente crianças e adolescentes. (Confira o estudo aqui).

O relatório do órgão é baseado nas respostas solicitadas em dezembro de 2020 para nove empresas, incluindo algumas das maiores redes sociais e serviços de streaming de vídeo: Amazon.com, Inc., proprietária da plataforma de jogos Twitch; Facebook, Inc. (agora Meta Platforms, Inc.); YouTube LLC; (agora X Corp.); Snap Inc.; ByteDance Ltd., proprietária da plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok; Discord Inc.; Reddit, Inc.; e WhatsApp Inc.

Os pedidos solicitavam informações sobre como as empresas coletam, rastreiam e usam informações pessoais e demográficas, como determinam quais anúncios e outros conteúdos são exibidos aos consumidores, como aplicam algoritmos ou análise de dados a informações pessoais e demográficas, e como suas práticas impactam crianças e adolescentes.

"O relatório descreve como as empresas de mídia social e de streaming de vídeo coletam uma enorme quantidade de dados pessoais dos americanos e os monetizam no valor de bilhões de dólares por ano", disse a presidente da FTC, Lina M. Khan. "Embora lucrativas para as empresas, estas práticas de vigilância podem pôr em perigo a privacidade das pessoas, ameaçar as suas liberdades e expô-las a uma série de danos, desde identificação de roubo até perseguição. O fracasso de várias empresas em proteger adequadamente crianças e adolescentes online é especialmente preocupante. As conclusões do Relatório são oportunas, especialmente porque os legisladores estaduais e federais consideram legislação para proteger as pessoas de práticas abusivas de dados."

Coleta massiva de dados

O relatório concluiu que as empresas recolheram e poderiam reter indefinidamente uma grande quantidade de dados, incluindo informações de corretores de dados, e sobre utilizadores e não utilizadores das suas plataformas. O relatório destaca ainda que muitas empresas se envolveram numa ampla partilha de dados, o que levanta sérias preocupações relativamente à adequação dos controlos e supervisão do tratamento de dados das empresas.

Em particular, o relatório observou que as práticas de coleta, minimização e retenção de dados das empresas eram "lamentavelmente inadequadas". Além disso, o documento descobriu que algumas empresas não excluíram todos os dados dos usuários quando receberam as solicitações de exclusão.

Rentabilidade

O relatório também concluiu que os modelos de negócio de muitas das empresas incentivavam a coleta em massa de dados dos usuários para rentabilizar, especialmente através de publicidade direcionada, que representa a maior parte das suas receitas.

Observou ainda que esses incentivos estavam em conflito com a privacidade dos usuários e, portanto, representavam riscos para a privacidade deles. Além disso, o documento mostra que algumas empresas implementaram tecnologias de rastreio invasivas a privacidade, tais como pixels, para facilitar a publicidade aos utilizadores com base em preferências e interesses.

Falta de proteção a crianças e adolescentes

Além disso, o estudo concluiu que as redes sociais e os serviços de streaming de vídeo não protegiam adequadamente as crianças e os adolescentes nos seus sites. Cira como exemplo pesquisas que concluíram que as mídias sociais e a tecnologia digital contribuíram para impactos negativos na saúde mental de usuários jovens.

Com base nos dados recolhidos, o estudo da FTC aponta que muitas empresas afirmam que não há crianças nas suas plataformas porque os seus serviços não eram direcionados a crianças ou não permitiam que crianças criassem contas. Fica evidente, diz o relatório, que esta era uma aparente tentativa de evitar responsabilidade sob a regra da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças.

O relatório da equipe descobriu que as mídias sociais e os serviços de streaming de vídeo muitas vezes tratavam os adolescentes da mesma forma que os usuários adultos, com a maioria das empresas permitindo adolescentes em suas plataformas sem restrições de conta.

Impactos concorrênciais

O relatório também observou algumas das potenciais implicações concorrenciais das práticas de coleta e tratamento de dados das empresas. As empresas que acumulam quantidades significativas de dados dos utilizadores podem estar em posição de alcançar o domínio do mercado, o que pode levar a práticas prejudiciais com as empresas a dar prioridade à aquisição de dados em detrimento da privacidade dos utilizadores. Dessa forma, quando houver concorrência limitada entre as redes sociais e os serviços de streaming de vídeo, os consumidores terão escolhas limitadas.

Recomendações

O relatório faz recomendações aos políticos e às empresas com base nas observações e conclusões, tais como:

  • O Congresso deve aprovar legislação federal abrangente sobre privacidade para limitar a vigilância, abordar proteções básicas e conceder direitos aos dados aos consumidores;
  • As empresas devem limitar a coleta de dados, implementar políticas concretas e aplicáveis ??de minimização e retenção de dados, limitar o compartilhamento de dados com terceiros e afiliadas, excluir dados de consumidores quando não forem mais necessários e adotar políticas de privacidade amigáveis ??ao consumidor que sejam claras, simples e fáceis de usar;
  • As empresas não devem coletar informações confidenciais por meio de tecnologias de rastreamento de anúncios que invasem a privacidade;
  • As empresas devem examinar cuidadosamente as suas políticas e práticas relativas à segmentação de anúncios com base em categorias sensíveis;
  • As Empresas devem reconhecer que os adolescentes não são adultos e proporcionar-lhes maiores proteções de privacidade; e
  • O Congresso deveria aprovar legislação federal sobre privacidade para preencher a lacuna nas proteções de privacidade para adolescentes com mais de 13 anos.

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