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19/10/2017, 17:23

Eunício diz que pode redistribuir PLC 79 para comissões

Para que o PLC 79/2016 passe apenas pelo plenário do Senado, será preciso que senadores apresentem pedido de urgência, afirmou o presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira, nesta quinta-feira, 19. "Eu não tenho nenhuma angústia sobre essa matéria, ela vai tramitar normalmente, como acontece com todos os projetos que chegam aqui", afirmou.

Sem o regime de urgência, Oliveira afirmou que pode acatar os requerimentos já protocolados na Mesa Diretora pelos senadores de oposição, que pedem a redistribuição do projeto para três comissões temáticas, a de ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Constituição e Justiça. O presidente do Senado, entretanto, admite que pode redistribuir apenas para duas, a CCT e a CCJ.

A redistribuição para as comissões traz duas consequências ao PLC 79: o alongamento substancial do prazo de tramitação, jogando a conclusão apenas para 2018, e a possibilidade de inclusão de emendas ao projeto, o que o faria retornar à Câmara mesmo depois de aprovado.

A decisão sobre o PLC 79/2016 deve sair só na semana que vem, prazo suficiente para que um pedido de urgência seja apresentado e aprovado no plenário do Senado. A proposta é essencial para o financiamento da política pública de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que está em consulta pública desde ontem.

O PLC 79 altera a regulamentação do setor e canaliza todos os recursos provenientes de outorgas, renovações e compra de direito de exploração de espectro para a expansão da banda larga. Isso sem falar na possibilidade de migração das atuais concessões de telefonia fixa para autorizações, que garantirá a aplicação dos saldos das concessões em redes.

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