A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) enviou nesta semana o Requerimento de Informação (RIC) 1.337/2021 ao ministro das Comunicações Fabio Faria, onde solicita informações relativas ao uso político, ilegal e inconstitucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além disso, no documento desta semana, a parlamentar reitera perguntas enviadas em requerimento de informação anterior, pois entendeu que as respostas enviadas pela pasta não atenderam às informações que a deputada queria.
No RIC 1.337/2021, a deputada alega que o uso político da TV Brasil vem sendo amplamente denunciado pelos trabalhadores da empresa, à imprensa e à Ouvidoria Cidadã da Frente em Defesa da EBC, criada em substituição à Ouvidoria da EBC. "A transmissão de eventos sem nenhum interesse público, mas evidente interesse eleitoreiro, vem sendo motivo para talvez centenas de interrupções da grade da TV Brasil, inclusive sob protestos dos telespectadores", diz Petrone.
Segundo a direção da estatal informou à deputada, foram gastos R$ 3,7 milhões desde 2020 com satélites para cobrir a agenda presidencial. "Para além do valor destes gastos, o presente Requerimento de Informações exige a comprovação de que tais valores foram ressarcidos à empresa", solicita a deputada no requerimento.
A deputada avalia que no atual governo, a EBC tem tido, de forma sistemática, sua autonomia atacada por parte do Governo Federal, o que viola a lei Lei nº 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC. "A autonomia da empresa foi entregue ao Governo explicitamente ao assinarem o contrato no 04/2019, firmado entre a EBC e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom)", diz a deputada.
Talíria Petrone também cobra da direção da EBC, o estatuto do Conselho Editorial instituído pelo contrato no 04/2019, atas das reuniões do conselho realizadas desde sua instituição, a totalidade dos documentos elaborados pelo conselho e comunicações entre tal conselho, a Secom e a direção da EBC. Ela diz que as respostas do MCom ao requerimento anterior, omitiram a existência do Conselho, e que é importante saber como está a situação desse colegiado.
