De acordo com o ministro Sérgio Motta, o Decreto 1.720/95, que adapta os serviços de radiodifusão aos "novos tempos" de exigência de licitações para as concessões de serviço público, sofrerá pequenas modificações antes que sejam lançados os novos editais para radiodifusão. Aguarda-se a nova publicação para qualquer momento, ainda este ano.