Ancine publica medidas emergenciais para o audiovisual

(Atualizado às 9h) A Ancine publicou nesta sexta, 20, por meio de portaria, uma série de medidas emergenciais, algumas delas em linha com as reivindicações do setor audiovisual, formalizadas por diversas entidades. As primeiras medidas são as seguintes, conforme adiantou este noticiário:

* Suspensão das diligências externas em desfavor dos agentes regulados, especialmente as de processos sancionatórios e tributários ou que impliquem ônus e restrições à atividade das empresas. Esta suspensão terá algumas exceções, como prescrição de prazos, necessidades de instrução de processos. Quando as diligências forem do interesse dos regulados, elas serão mantidas;

* Será estabelecido que os efeitos da crise do COVID-19 serão considerados em processos fiscalizatórios, regulatórios e prestação de contas, mas será necessário fazer um pedido formal e apresentar justificativa. Isso valerá para pedido de dispensa de cumprimento de obrigações, suspensão de prazos para conclusão de projetos para captação de recursos;

 * Suspensão a partir do dia 16 de março de prazos para a prestação de contas e inspeção in loco de projetos financiados por recursos públicos. A medida não afeta a análise das prestações de contas já apresentadas;

* Suspensão pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE dos prazos para o lançamento comercial de produções realizadas com recursos do FSA, sobretudo por conta do fechamento das salas.

* Pedido ao BNDES que priorize o lançamento de novas linhas de crédito com recursos do FSA. Esta medida estava sendo costurada desde o começo do segundo semestre de 2019 e estava prevista para o final do mês. Devem ser liberados R$ 150 milhões pelo BRDE para operações indireta e R$ 200 milhões pelo BNDES para operações diretas, num total de R$ 350 milhões.

* Articulação com o Ministério da Economia, via Secretaria Executiva, para a análise dos impactos da crise do COVID-19 sobre o setor audiovisual visando novas medidas econômicas.

Veja a portaria publicada nesta sexta, 20: PORTARIA Nº 151-E, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – PORTARIA Nº 151-E, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional