Editais de TV paga: julgamentos do STJ ficam para o dia 29

As ações que seriam julgadas no dia 22, inclusive os processos da TV Cidade que impedem a retomada do processo de licitação da TV paga, foram adiadas para o próximo dia 29 de abril, uma quarta-feira. O adiamento, contudo, não se deve ao luto oficial pela morte do ministro Sérgio Motta, e sim à ausência de três ministros do Superior Tribunal de Justiça, o que impede que haja quórum na quarta, dia 22. As perpectivas para o julgamento, contudo, são favoráveis à Anatel, segundo avaliações do mercado, e a TV Cidade já declarou que, em caso de derrota, não recorrerá e ainda estudará uma maneira de evitar riscos futuros com as ações que ainda estarão correndo na Justiça Federal.

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