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MinC anuncia R$ 1,6 bilhão para o audiovisual e presidente Lula assina decreto da cota de tela

(Foto: Rafael Magalhães)

Na noite de quarta-feira, dia 19 de junho, data em que é celebrado o Dia do Cinema Brasileiro, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou um pacote histórico de investimentos no setor audiovisual, totalizando R$ 1,6 bilhão para o próximo ano. O recurso contempla a produção de filmes e séries brasileiras e visa fortalecer o conteúdo audiovisual nacional tanto no mercado interno quanto no mercado global. O anúncio foi feito durante um evento realizado nos Estúdios Quanta, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da ministra da Cultura, Margareth Menezes; e de diversas personalidades ligadas ao audiovisual nacional, como produtores, diretores de cinema, atores e atrizes, além do secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares; da secretária do Audiovisual (SAV), Joelma Gonzaga; e do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga; entre outros. 

Antes do anúncio dos novos investimentos, foram celebradas as ações já em andamento. O MinC define 2023 como o ano da retomada do cinema brasileiro e ressalta números como um investimento de R$ 1,3 bilhão na produção de conteúdo nacional; R$ 200 milhões para coproduções internacionais – um valor recorde, e que já atraiu 476 projetos de 47 países -; R$ 2,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo para o audiovisual, com ampla participação dos municípios; além da retomada do Conselho Superior de Cinema e das cotas de tela para cinema e TV paga. Já com investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destaca-se a expansão e modernização do Rio Estúdios, com a construção de oito novos estúdios e modernização de outros oito. Isso transformará o local em um centro de produção de padrão internacional, que vai gerar 7.800 empregos – 2.500 diretos e 6.300 indiretos. 

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou a relevância do cinema para a cultura e a economia brasileira: ”A gente vai tratar a cultura com seriedade e respeito, porque um país que não tem cultura não se transforma: o povo não é povo, é massa de manobra. A cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas”. Lula ainda disse que, desde que assumiu a presidência, há um ano e sete meses, 90% do tempo foi dedicado a reconstruir coisas que já existiam e foram desmanchadas. “Mas é um processo. A gente planta, aduba e espera um tempo para colher. 2024 é o ano da colheita. E ainda temos dois anos e cinco meses pela frente. Vamos recolocar pedra sobre pedra e transformar a cultura brasileira em uma indústria poderosa”, declarou. 

O presidente também pontuou que o governo não tem que ser “patrocinador de tudo”, e sim um indutor, que dá condições para que os profissionais da cultura tenham acesso a recursos e possam trabalhar. “O empresariado também tem que ter essa postura de financiar os filmes e acreditar que vai ter retorno. Ninguém quer favor de ninguém”. 

Cota de Tela 

Durante a solenidade, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinemas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.814/2024. A norma, sancionada em janeiro, restabelece a exigência de exibição comercial de filmes brasileiros até 31 de dezembro de 2033. O objetivo é promover o cinema nacional, exigindo que empresas, a indústria cinematográfica e os cinemas incluam e mantenham em sua programação uma quantidade mínima de filmes brasileiros, garantindo a diversidade dos títulos exibidos.

Linha de Crédito 

Também durante a cerimônia foi anunciada a retomada do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor audiovisual, com o lançamento do BNDES FSA Audiovisual. Esta nova linha de crédito, desenvolvida em parceria com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), contará com um orçamento inicial de R$ 400 milhões.

Destinada a empresas de controle nacional, a linha do BNDES aprovará projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões, com custo financeiro básico a TR (taxa referencial). O programa também oferece acesso direto ao BNDES, flexibilidade de margem e garantias adaptadas às características do setor. Projetos menores poderão ser apoiados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Serão oferecidas três modalidades de crédito para o setor audiovisual: Infraestrutura – Financiamento para aquisição, implantação e expansão de ativos de infraestrutura das empresas; Inovação e Acessibilidade – Apoio a investimentos em inovação ou acessibilidade; e Conteúdo e Comercialização – Financiamento de planos de negócios para fortalecer as empresas, focando no desenvolvimento, produção, comercialização e internacionalização de conteúdos audiovisuais brasileiros, incluindo jogos eletrônicos, além da capacitação das empresas e profissionais.

Presidente do BNDES defende regulação do VOD

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fez uma fala bastante aplaudida pelos presentes, na qual celebrou o governo Lula, que trouxe de volta os investimentos no cinema e na cultura brasileira, e salientou a necessidade da regulamentação do VOD no Brasil. “Temos que organizar o MST do cinema, o ‘movimento dos sem tela’. Vamos fortalecer esse movimento e disputar tela. Esse país é o segundo mercado consumidor das plataformas globais. Temos poder de negociação. Não podemos pegar 90 anos de história do cinema independente brasileiro e virar prestador de serviço das plataformas. Isso é destruir a alma do povo brasileiro, nossa identidade e nossa história. Não podemos permitir isso. As plataformas têm que pagar um imposto justo aqui. Na União Europeia pagam 20%”, enfatizou Mercadante, que ainda citou as deputadas Jandira Feghali e Benedita da Silva, presentes no evento, afirmando que elas têm uma tarefa fundamental. “Temos que organizar uma campanha na Câmara para reverter o que veio do Senado. É fazer um trabalho corpo a corpo. O governo tem que se empenhar, mas o setor também. Vamos garantir tela para quem produz a alma e a história do povo brasileiro. Vamos à luta”, declarou. 

Políticas públicas e soft power

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também falou no palco da solenidade e evidenciou a importância do audiovisual para o Rio: “O cinema é uma das principais armas do soft power carioca. 70% da bilheteria do cinema brasileiro é de produções do Rio de Janeiro. Superamos Paris entre as cidades mais filmadas – o que é fruto da beleza do Rio, claro, mas principalmente resultado de uma política de valorização do setor. A Prefeitura, através da RioFilme, fez o maior investimento da história do audiovisual carioca. Esse ano, teremos novos investimentos”.  

Leonardo Edde, presidente do Sicav e produtor audiovisual, também deu destaque para o papel das políticas públicas e afirmou que, nesse sentido, é importante olhar para o passado e celebrar algumas coisas que nos trouxeram até aqui – como a regulação da TV paga, que ampliou expressivamente a presença do conteúdo brasileiro nos canais, que foi de 1% para quase 20%. “Não é milagre, é resultado de políticas públicas – elas são essenciais para qualquer indústria, não só para a nossa. As empresas, principalmente as independentes, não conseguem crescer se não tiverem seus ativos, isto é, a propriedade intelectual. Nenhuma empresa no mundo. Não é à toa que, hoje, a guerra é essa”, disse Edde. 

“O futuro não está ganho. O futuro do cinema brasileiro depende de um compromisso firme do estado brasileiro nessa proteção e de um ambiente regulatório que equilibre essas assimetrias e promova diversidade e inovação. Na época da Lei da TV paga, o presidente olhou de perto para nós. Agora, com as plataformas de streaming, a diferença é que não estamos mais lidando só com empresas que são maiores do que a gente, e sim com as maiores empresas do mundo”, prosseguiu. “Nosso destino depende de um compromisso sério, de uma regulamentação justa que valorize e estimule a produção brasileira para que futuras gerações possam continuar se vendo nas telas, reconhecendo sua história e se orgulhando de sua cultura, que é uma das mais ricas e diversas do mundo”, concluiu. 

MinC também destaca o VOD  

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, definiu o momento como uma oportunidade de virada histórica para o cinema brasileiro. “Na retomada, encontramos um ambiente ácido, ferido pelo descaso, com uma série de desrespeitos dirigidos ao setor. Começamos o trabalho principalmente retomando o diálogo com o setor. Agora, o momento já é diferente. Buscamos uma entrega estruturante para o cinema brasileiro que seja abrangente e acolha toda a produção cinematográfica brasileira – e que esta chegue a todos os brasileiros”. 

Segundo a ministra, 2023 foi o ano de maior investimento no audiovisual da história do Brasil. “E os novos investimentos anunciados são os maiores da série histórica da Ancine”, afirmou. “Estamos com muita sede de oportunidades e temos potencial”, completou Menezes, que também abordou a regulação do VOD e garantiu que essa é uma prioridade para o MinC: “Vamos garantir uma regulação protegendo a produção independente e o direito dos cidadãos brasileiros de assistirem à produção brasileira nas telas. É essencial que o Congresso aprove uma regulação que atenda anseios do setor e pavimente um crescimento sustentável do nosso audiovisual”. 

Na sequência, também houve uma homenagem ao cineasta Toni Venturi, que faleceu no último mês de maio, destacando especialmente sua luta pela regulação do VOD e seu trabalho com as políticas públicas do audiovisual. 

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