MCom autoriza o funcionamento de mais 59 canais digitais de TV em 12 estados

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta semana, a consignação de 59 canais digitais, distribuídos em 12 estados brasileiros, para a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário – com proteção contra interferências no sinal.

Os canais foram consignados a 20 entidades, todas já autorizadas a prestarem o mesmo serviço, mas com padrão analógico. As portarias estão no Diário Oficial da União de segunda-feira, 18.

Ao todo, 55 municípios foram beneficiados pelas medidas, estando a maioria no Maranhão (26 cidades) e em Minas Gerais (9 cidades). No Nordeste, os estados de Sergipe e Bahia também foram atendidos, com quatro e três cidades, respectivamente. Acre, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul receberão dois canais, cada. Mato Grosso do Sul e Goiás terão mais um canal e Rondônia fecha a lista, com uma cidade (Jaru) beneficiada – sendo que três canais digitais vão levar a programação da televisão até os distritos de Bom Jesus, Santa Cruz da Serra e Tarilândia.

As entidades poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso as emissoras queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Confira a lista completa de Canais Digitais autorizados

Cidade/UFCanalPortaria?Cidade/UFCanalPortaria
Cruzeiro do Sul/AC365.606/2022?Viana/MA385.635/2022
Tarauacá/AC365.606/2022?Vitorino Freire/MA385.635/2022
Irecê/BA315.732/2022?Zé Doca/MA385.635/2022
Porto Seguro/BA315.732/2022?Alfenas/MG215.601/2022
Teixeira de Freitas/BA315.732/2022?Imbé de Minas/MG385.731/2022
Jussara/GO165.632/2022?Monte Belo/MG445.854/2022
Açailândia/MA315.623/2022?Muriaé/MG205.601/2022
Bom Jardim/MA385.635/2022?Nova Belém/MG385.731/2022
Buriti Bravo/MA385.635/2022?Ouro Fino/MG395.726/2022
Cidelândia/MA385.635/2022?Três Corações/MG205.601/2022
Coroatá/MA385.635/2022?Ubá/MG205.601/2022
Esperantinópolis/MA385.635/2022?Vargem Alegre/MG385.731/2022
Godofredo Viana/MA385.635/2022?Coxim/MS (Alcinópolis)305.811/2022
Gov. Nunes Freire/MA385.635/2022?Paragominas/PA355.717/2022
Grajaú/MA385.635/2022?Tucumã/PA355.717/2022
Itinga do Maranhão/MA385.635/2022?Francisco Beltrão/PR155.830/2022
Lago da Pedra/MA385.635/2022?Paranaguá/PR225.616/2022
Lajeado Novo/MA305.623/2022?Jaru/RO (Bom Jesus)235.688/2022
Monção/MA385.635/2022?Jaru/RO (Santa Cruz da Serra)235.693/2022
Olho D'Água das Cunhãs/MA385.635/2022?Jaru/RO (Tarilândia)235.715/2022
Paraibano/MA385.635/2022?Chapada/RS265.836/2022
Penalva/MA385.635/2022?Santa Rosa/RS215.737/2022
Pirapemas/MA385.635/2022?Joaçaba/SC (Luzerna)425.747/2022
Porto Franco/MA295.623/2022?Maracajá/SC455.801/2022
Porto Franco/MA385.635/2022?Estância/SE225.674/2022
Santa Luzia do Paruá/MA385.635/2022?Estância/SE325.641/2022
Santa Quitéria do Maranhão/MA385.635/2022?Lagarto/SE345.641/2022
Santa Rita/MA385.635/2022?Propriá/SE345.641/2022
São Francisco do Brejão/MA385.635/2022?Tobias Barreto/SE345.641/2022
Vargem Grande/MA385.635/2022?

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