Conhecido anteprojeto de Lei de Comunicação de Massa

Demorou, mas vazou. A famosa Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, que até agora só era conhecida por círculos muito próximos ao Ministério das Comunicações, está circulando no mercado. A versão conhecida é antiga, de dezembro de 98, e provavelmente não corresponde ao que se discute hoje no Minicom, mas serve de referência para que se entenda como era o espírito da lei antes das mudanças propostas pela gestão do ministro Pimenta da Veiga. O que se pode dizer sobre a antiga versão é que ela é absolutamente abrangente, e trata de questões que envolvem desde fabricantes de televisão até operadores de telefonia, passando por programadoras, operadoras, broadcasters e políticos. A íntegra da versão poderá ser encontrada no site especializado em estudos de comunicação Acesso.com (www.acessocom.com.br).

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