TV por Assinatura
20/09/2021, 15:07

Anatel muda metodologia e acompanhamento do mercado de TV paga será menos transparente

O acompanhamento da realidade do mercado de TV por assinatura com base nos dados da Anatel vai ficar mais complicado. A agência mudou a metodologia de agregação de dados e passou a considerar no seu relatório mensal de acesso também os usuários dos serviços "livres", que são pacotes de DTH apenas com alguns canais abertos e obrigatórios mas que não têm mensalidade e que eram oferecidos por algumas operadoras como porta de entrada para o serviço pago. O usuário apenas paga pelo instalação do kit de recepção (antena, decodificador e instalação) mas não tem mensalidade, ficando com o acesso limitado a esses poucos canais gratuitamente até que opte por um plano com mensalidade ou pré-pago.

A mudança metodológica se deu porque no começo de 2019 a agência passou a considerar, para efeitos regulatórios, esses usuários como assinantes do SeAC (serviço de Acesso Condicionado), mas a base de clientes ainda não aparecia nos relatórios da agência. Isso mudou essa semana, e os dados de julho passaram a incluir esses usuários. Com isso, a base de usuários de TV paga saltou de 13,87 milhões de clientes em junho para 16,37 milhões, ou seja, 2,5 milhões a mais de usuários. A quase totalidade passou a constar na base da Oi TV, que agora aparece com 3,5 milhões de assinantes (contra 1,75 milhão em junho); e da Claro DTH, que agora tem 1,54 milhão de usuários, contra 737 mil em junho. A Sky que foi a pioneira no modelo "livre", mas que abandonou a estratégia justamente com a decisão da Anatel de 2019, não aparece com nenhuma alteração significativa de base, mas isso não quer dizer que esse ajuste não possa ocorrer. A Sky teve  uma decisão na Justiça a seu favor contra a decisão da Anatel de considerar os usuários do "Sky Livre" como clientes de TV paga.

Esse enquadramento é importante porque, sendo considerados assinantes dos serviços de TV paga, a Anatel dá aos consumidores desses serviços os mesmos direitos de assinantes de pacotes pagos e a regulamentação da agência passa a se aplicar integralmente a esses clientes também. Apesar desta interpretação da Anatel se encaixar no modelo regulatório da agência para o SeAC, ela não faz nenhum sentido do ponto de vista mercadológico, já que esses usuários dos modelos livres não geram receitas para as operadoras a não ser quando adquirem o kit de instalação, e não movimentam a cadeia de programação a não ser que façam o upgrade para algum pacote pago ou pré-pago. Eles estão muito mais próximos dos usuários de parabólicas em banda C do que de um assinante de TV paga. A única diferença é que têm um equipamento de banda Ku e recebem o sinal a partir do satélite das operadoras.

Complexidade

A partir de agora, acompanhar o desempenho do mercado passa a ser mais complicado porque, além das variações na base de assinantes pagos, os números da Anatel também poderão refletir as variações nas bases dos serviços "livre", que possivelmente serão muito afetados quando os serviços de TV aberta via satélite em banda C (conhecidos como TVRO) passarem a migrar para a banda Ku, como parte da política de limpeza das faixas de 3,5 GHz para o 5G, o que deve começar a acontecer a partir de 2022.

Em relação aos dados de julho, é possível dizer que as operações de cabo da Claro perderam 141 mil clientes no mês, fechando o período em 5,65 milhões de acessos; que a Sky perdeu 15 mil clientes (fechando julho com 4,06 milhões) e que a Vivo TV perdeu quase 18 mil clientes, para 1,68 milhão.

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