A superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel trabalha na elaboração da lista de projetos com Valor Presente Líquido (VPL) negativo que a agência terá na "prateleira" à disposição dos interessados em celebrar os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o regulamento do TAC, as propostas para a celebração do acordo deverão conter investimentos em dois grupos. Primeiro a empresa deverá ajustar a conduta irregular e reparar os usuários prejudicados. O segundo grupo de compromissos, chamados pela agência de "compromissos adicionais", será negociado tendo como referência o valor das multas aplicadas ou estimadas. E é aí que entra a execução dos projetos com VPL negativo, ou seja, que não dão lucro para as prestadoras. Conforme o regulamento, a Anatel terá uma lista de projetos de prateleira, que servirão como referência na negociação do TAC junto às empresas.
O superintendente de Regulamentação e Planejamento da agência, Luis Alexandre Bicalho, explica que na verdade essa lista vai definir os grandes grupos de investimento, os "top 5". "Vamos tentar ver quais são os projetos principais. Acho complicado colocar um monte de coisa na prateleira, até porque isso é dinâmico", afirma ele. O superintendente revela que entre os grupos de investimento, discute-se, por exemplo, a ampliação de infraestrutura de transporte, ampliação de atendimento das escolas e projetos relacionados às Olímpiadas de 2016 no Rio de Janeiro. "O governo discute a versão 2.0 do Banda Larga nas Escolas. A conexão com fibra das escolas com certeza vai aparecer entre os projetos", afirma ele.
A opção por uma lista de temas principais (que será publicada como um ato do Conselho Diretor, e não uma lista de projetos detalhados) foi tomada porque no fundo esses projetos de investimento no âmbito do TAC e o valor deles são uma negociação da empresa com a Anatel. "Difícil ter projeto de prateleira porque a prestadora não vai concordar com o projeto nem com o valor", afirma.
Os projetos de investimento da rubrica de compromissos adicionais terão um fator de redução de desigualdades sociais e regionais de 1 a 2, conforme a região atendida. Esse fator multiplica o peso do projeto na negociação do TAC. Na prática, o investimento da empresa pode valer até o dobro se feito em uma área que a Anatel considere carente de infraestrutura de telecom. O fator de redução vai estar relacionado com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado onde será realizado o projeto. "Em algumas semanas teremos essa lista com os temas principais", finaliza Bicalho.
