A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e entidades representativas dos trabalhadores da empresa, divulgou nesta quinta-feira, 19, nota de repúdio ao ato do poder executivo que qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de desestatização do governo federal, dando início ao processo de privatização da empresa.
A Frente diz no documento que a intenção de vender total ou parcialmente a EBC é equivocada por inúmeros aspectos. "Em primeiro lugar, é inconstitucional, uma vez que a Carta Magna prevê em seu Artigo 223 a existência dos sistemas público, privado e estatal, e a EBC foi criada para cumprir este mandamento", diz o manifesto. É também ressaltado que em 2008, a EBC foi criada com uma série de instrumentos que tinham como foco o fortalecimento da sociedade em suas estruturas.
Viabilidade econômica
Em relação à questão econômica, a Frente em Defesa da EBC argumenta que a empresa nunca foi criada para ser autosuficiente, como não é nenhuma corporação de mídia pública. "Ela deve ter receitas da União, não fazendo sentido falar em 'déficit', como o governo faz de forma má intencionada. A EBC não comercializa serviços, como luz e água, mas oferece gratuitamente conteúdos aos cidadãos, por meio de dois canais de TV, duas agências e oito rádios. Milhares de rádios, jornais e sites recorrem a notícias e programas produzidos pela empresa, que além disso ainda dá transparência aos atos de governo transmitindo cerimônias de lançamento e produzindo a Voz do Brasil".
O documento também diz que a EBC tem uma fonte de receitas próprias, instituída por lei, a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (CFRP). "O valor represado e não utilizado pelo governo atual e pelas gestões anteriores, hoje por volta de 2 bilhões de reais, seria suficiente para custear a empresa por anos. Assim, diferentemente do que diz o Executivo, a EBC não somente não tem déficit, pois este não faz sentido, mas ainda tem muito superavit para ser repassado pelo caixa do Tesouro".
Confira a nota na íntegra aqui.
