Foi publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.354/2020 que qualifica a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A qualificação é o primeiro passo para o processo de privatização da estatal.
A partir da entrada da EBC no PPI, fica permitido a realização de estudos e alternativas que viabilizem a futura venda, com estimativas de preço e levantamento de resultados necessários para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do órgão. Estes levantamentos todos serão realizados por um Comitê Interministerial, instituído pelo Decreto, que terá 180 dias para estudar possibilidades de abrir a companhia estatal para a iniciativa privada.
A EBC
A EBC foi criada em 2008 como a primeira experiência de comunicação pública com participação social do governo federal. É composta pela TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e algumas rádios regionais, como a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional AM de Brasília e a Rádio Nacional do Alto Solimões.
A empresa possui uma área que presta serviços para o governo federal, como a Publicidade Legal do governo e produz programas como a Voz do Brasil. Está distribuída em escritórios regionais no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Tabatinga (AM), além da sede em Brasília.
Agenda de privatizações
No final de janeiro, Salim Mattar, titular da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, anunciou as privatizações da Telebras para julho de 2021; dos Correios, que deve ocorrer até dezembro de 2021; e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), prevista para até janeiro de 2022. Dataprev e Serpro estão com seus processos de privatizações previstos para junho de 2021.
Questionamentos
Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que propõe a suspensão de todos os processos de desestatização e desinvestimentos que estão em andamento pelo governo federal até 12 meses após fim da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19). Apresentado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 15, o PL 2.715/2020 tem como autores os deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Joeni Wapichana (Rede-RR). A suspensão dos processos de privatizações proposta pelo projeto de lei atinge os do Serpro e Dataprev, por exemplo.
