O Ministério do Turismo ganhou nova estrutura regimental, agora abrigando todas as secretarias, órgãos colegiados e autarquias relacionadas à cultura que ainda estavam sob o Ministério da Cidadania, casa da Secretaria Especial da Cultura no atual governo até novembro passado. O decreto com a nova estrutura foi publicado na edição desta quinta, 21, do Diário Oficial da União.
As secretarias ligadas à Cultura seguem com estrutura e organograma semelhante – apenas as secretarias de Economia Criativa e de Diversidade Cultural foram fundidas, passando a formar a Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, e a antiga Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural passa ser denominada de Desenvolvimento Cultural. As secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura, do Audiovisual e de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual seguem iguais.
Sob a Secretaria Especial de Cultura ficam, portanto.
1. Secretaria Nacional do Audiovisual:
1.1. Departamento de Políticas Audiovisuais.
2. Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural:
2.1. Departamento de Empreendedorismo Cultural;
2.2. Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
2.3. Departamento do Sistema Nacional de Cultura; e
2.4. Departamento de Promoção da Diversidade Cultural.
3. Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:
3.1. Departamento de Fomento Indireto; e
3.2. Departamento de Fomento Direto e do Programa de Cultura do Trabalhador.
4. Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural:
4.1. Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento.
5. Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
5.1. Departamento de Política Regulatória; e
5.2. Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização.
Passam a ser vinculadas ao Ministério do Turismo, com assessoramento e a supervisão da Secretaria Especial de Cultura, as seguintes entidades:
a) Agência Nacional do Cinema – Ancine;
b) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;
c) Instituto Brasileiro de Museus – Ibram;
d) Fundação Biblioteca Nacional – FBN;
e) Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB;
f) Fundação Cultural Palmares – FCP; e
g) Fundação Nacional de Artes – Funarte.
Também estão sob o guarda-chuva do Ministério do Turismo os órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Turismo;
b) Comitê Interministerial de Facilitação Turística;
c) Conselho Nacional de Política Cultural;
d) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; e
e) Comissão do Fundo Nacional de Cultura.
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, recorda-se, foi transferido em julho de 2019 para a Casa Civil.
Boa Noite, lendo a matéria, no último parágrafo fala que o Comitê Gestor do FSA foi transferido para a Casa Civil em julho de 2019, mas não teria sido o Conselho Superior de Cinema que havia sido transferido nessa data?