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MPA alega falta de consenso e pede adiamento da votação do PL do streaming

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A Motion Picture Association – MPA se manifestou oficialmente pelo adiamento da votação do PL 8.889/2017, que trata da regulação e tributação do streaming no Brasil. A entidade que representa Disney, NBCUniversal, Netflix, Paramount Pictures, Sony Pictures Entertainment e Warner Bros. Discovery alerta o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, “para a necessidade de que a Câmara dos Deputados realize discussões mais aprofundadas a respeito do mais recente relatório do projeto”. No documento enviado a Lira, “as empresas (representadas pela MPA) ressaltam a ainda falta de consenso entre os atores da indústria, principal razão pela qual um debate mais amplo se faz necessário”.

No fim de semana, mais de 100 entidades e instituições ligados ao audiovisual independente manifestaram-se através de uma carta em defesa do PL 8.889/2017. Além disso, o PL conta com amplo apoio da radiodifusão e das operadoras de telecomunicações, ainda que estes setores não tenham feito uma manifestação pública neste sentido. A falta de consenso mencionada pela MPA ainda se justifica, já que houve uma manifestação de duas entidades – Siaesp e Apro – que não concordam com a votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que não tenha apensado o PL 2.331/2022, aprovado no Senado.

Veja o documento da MPA na íntegra:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira

Nota Pública – Projeto de Lei n. 8889/2017 da Câmara dos Deputados

A MOTION PICTURE ASSOCIATION BRASIL (MPA), representando DISNEY, NBCUNIVERSAL, NETFLIX, PARAMOUNT PICTURES, SONY PICTURES ENTERTAINMENT e WARNER BROS. DISCOVERY, por julgarem necessárias discussões mais aprofundadas sobre o Projeto de Lei n. 8889/2017, respeitosamente alertam para a necessidade de que a Câmara dos Deputados realize discussões mais aprofundadas a respeito do mais recente relatório do projeto, e aqui manifestam preocupação com a perspectiva de sua inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, sem o indispensável debate democrático.

Nesse contexto, as empresas que fazem parte da MPA têm uma longa presença e investimentos maciços no Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras audiovisuais brasileiras para as diferentes janelas cinematográficas e promovem a cultura brasileira local e internacionalmente. Assim, as empresas ressaltam a ainda falta de consenso entre os atores da indústria, principal razão pela qual um debate mais amplo se faz necessário – inclusive a refletir no texto preocupações que temos compartilhado com alguns tomadores de decisão.

Infelizmente, o PL n. 8889/2017, em sua atual versão, traz consigo o risco fundado de aumento de custos aos consumidores, redução de investimentos e obstáculo à competitividade – resultados opostos aos pretendidos. Como se vê, tratam-se de consideráveis prejuízos do ponto de vista econômico e cultural e das parcerias sólidas entre todos os agentes da indústria. Além disso, o PL apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias.

Reiteramos, neste particular, nosso compromisso com uma discussão aprofundada e sadia de um modelo regulatório voltado a garantir o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual – cujo faturamento bruto anual gira em torno de R$ 56 bilhões, além de gerar cerca de 660 mil empregos anualmente. Trata-se de um dos setores mais dinâmicos de nossa economia, sendo responsável pela atração de bilhões de reais em investimentos, geração de emprego e renda.

Respeitosamente,
MPA Brasil

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