Sai a primeira liminar contra a Eletropaulo na questão dos postes II

Até a semana que vem tanto Net São Paulo quanto TVA deverão entrar na Justiça para tentar suspender os efeitos do Decreto Municipal 38.139, de primeiro de julho de 1999. O decreto, da Prefeitura Municipal de São Paulo, exige que até o dia 30 deste mês de junho as empresas que utilizam as vias públicas do município para a passagem de cabos, dutos, postes, sinalização pública, fios elétricos e afins entreguem um cadastro e um projeto técnico detalhado de suas redes. Este projeto servirá de base para a cobrança de uma nova contribuição. A Telefônica já tem uma decisão judicial favorável isentando-a de pagar a contribuição.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui