O projeto do Ministério das Comunicações diz também que a transmissão dos sinais de TV aberta e rádio poderão utilizar tanto radiocomunicação terrestre quanto via satélite. O projeto não restringe o serviço de rádio e TV a nenhuma das faixas hoje utilizadas (VHF, UHF, FM etc). Diz ainda o anteprojeto que o Minicom poderá disciplinar outras formas de radiocomunicação nas transmissões além de sinais de sons e de sons e imagens.