Ao contrário do primeiro projeto de Lei de Comunicação de Massa (que o ministro atual garante ser um projeto apócrifo, de autoria desconhecida e portanto nunca oficializado), o projeto de Lei de Radiodifusão de Pimenta da Veiga deixa totalmente aberta a relação entre emissoras cabeças-de-rede (produtoras de conteúdo) e emissoras afiliadas (que retransmitem o conteúdo). O Minicom vai definir, posteriormente, o percentual de programação que pode ser retransmitida pela afiliada.