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PL sobre streaming terá audiências públicas, afirma Jandira Feghali

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pretende fazer um amplo debate sobre o PL 2.331/2022, que cria regras tributárias para as plataformas de streaming. A parlamentar, que será relatora da matéria na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, disse à TELA VIVA que fará audiências públicas para discutir a matéria.

“Vamos fazer uma série de audiências públicas para gerar uma consciência da importância da produção independe para essas plataformas”, disse a parlamentar. A deputada também falou que o projeto que já foi aprovado no Senado terá caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados.

Jadira Feghali não falou sobre como essa proposta que foi aprovado no Senado dialogará com o projeto de lei 8.889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que está sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também trata de tributação para as plataformas de streaming, entre outros temas e que já teve regime de urgência de votação em plenário aprovado na Câmara dos Deputados.

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