Em nota divulga nesta quinta, 21, a Abert informa que estuda as medidas cabíveis contra o leilão da faixa de 700 MHz. A entidade informa que considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões destinados ao ressarcimento à radiodifusão pela desocupação da faixa. “Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superiro ao constante do edital”, diz a nota.
A associação afirma ainda que a garantia aos aportes complementares na hipótese de insuficiência de recursos gera insegurança jurídica quanto ao cumprimento. “A Abert estuda das medidas cabíveis a serem adotadas”, finaliza a associação.
