Regulamentação
21/08/2015, 14:53

Berzoini nega querer restringir OTTs

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, voltou a falar nesta sexta-feira, 21, da disputa das operadoras com as empresas over-the-top (OTTs), embora em tom mais brando do que o utilizado na audiência pública da Câmara dos Deputados esta semana. Ele negou ter dito que era preciso "regulamentar do ponto de vista restritivo", mas, em vez disso, propõe estabelecer um debate estratégico sobre a política industrial e de integração digital do País no cenário mundial. "Não há nenhuma restrição a nenhum aplicativo, apenas a observação que alguns deles podem influenciar decisivamente na geração de emprego, renda e investimentos no Brasil, já que esses apps têm sede em outros países e geram (riquezas) para outros países."

Berzoini ressalta que a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) precisa ser atualizada para tratar dessa nova realidade convergente. "Não há no Brasil uma legislação que dê conta da complexidade hoje decorrente desses avanços de tecnologia, nossa Lei é de 1997, quando o celular era novidade, e Internet e celular eram separados", declara, chamando a LGT de defasada por não incluir a Anatel na regulação desses serviços de valor adicionado (SVA). "O que precisa é um 'aggiornamento' da lei brasileira, precisamos atualizá-la de acordo com o mercado que não existia em 97", diz.

A discussão para a revisão da legislação está sendo amadurecida no Minicom para, quando se formular a proposta, passar para Câmara e Senado. Berzoini garante que o debate é apenas interno, por enquanto. "Depois é que discutiremos com todos os players do setor, como operadoras, OTTs e Anatel", pontua. Ele garantiu ainda que o encontro nesta semana com o presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish, foi uma audiência comum para falar de investimentos e estratégia empresarial, e que o embate com as OTTs foi apenas um dos assuntos abordados. Berzoini, entretanto, deixou as portas abertas para diálogo: "Quem quiser me procurar para falar disso, estou à disposição".

O ministro esteve em Campinas (SP) para a inauguração da BRPhotonics, joint-venture entre CPqD e a norte-americana GigOptix para atuar no setor de componentes óticos.

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