Ancine coloca INs que simplificam processos em consulta pública

A Ancine colocou em consulta pública as duas primeiras Instruções Normativas previstas no programa "Ancine + Simples", anunciado na última semana com o objetivo de simplificar processos, incluindo prestações de contas, acompanhamentos e análises.

A IN de Acompanhamento de Projetos regulamentará a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos de obras audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto. Já a IN de Prestação de Contas dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais executados por meio de ações de fomento direto e indireto.

A previsão é que elas sejam publicadas até dezembro deste ano, revogando as INs 22/03 e 110/12, que regulam atualmente os respectivos temas. Para participar das consultas públicas é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar.

Prestação de Contas

A IN de prestação de contas cria um plano amostral de análise. Segundo o texto, serão selecionados através de sorteio 5% do universo de projetos para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passarão pela análise de contas padrão.

A minuta traz também prazos para a entrega das análises finais das prestações de contas. A partir da data de conclusão da análise do Relatório de Acompanhamento de Execução, o prazo será de 60 dias para projetos em geral; 115 dias para projetos que exijam diligência; e 280 dias para projetos que tenham sido sorteados para análise financeira complementar.

Ainda de acordo com o texto, os proponentes terão 120 dias para apresentar a prestação de contas final dos projetos realizados com recursos de fomento indireto, a contar do término do prazo de conclusão do projeto. Já a prestação de contas final dos projetos realizados com recursos de fomento direto deverá ser apresentada no prazo determinado no termo de concessão de apoio financeiro ou instrumento semelhante.

O documento sob consulta ainda estabelece critérios para as avaliações da agência reguladora, procedimentos para a apresentação de recursos, especifica possíveis sanções e fornece uma lista dos documentos necessários para a prestação de contas.

Acompanhamento de Projetos

Segundo o texto da Minuta, passará a ser disponibilizado aos proponentes um Formulário de Acompanhamento da Execução, que deverá ser atualizado durante a realização do projeto. A ideia é permitir um acompanhamento contínuo e facilitando a análise de prestação de contas. São propostos dois marcos temporais para a apresentação dos formulários: o primeiro após doze meses da primeira autorização de movimentação de recursos incentivados; e o último quando do término do prazo de conclusão objeto.

A Minuta propõe também a implantação da análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de envio do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente. O novo modelo, formulado a partir da base de projetos aprovados pela Ancine, define 30 grandes itens para quatro tipos de obras: longa ficção, longa documentário, série ficção e série documentário. De acordo com a agência, o plano é reunir informações e adotar, gradualmente, a nova modelagem de apresentação orçamentária também para outros gêneros.

Também é proposta a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais. As empresas proponentes poderão submeter para aprovação, simultaneamente, projeto de produção e projeto específico de distribuição.

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