O SindiTelebrasil apresentou suas críticas ao PGMC nesta sexta, 21, em reunião do conselho consultivo da Anatel. Na consulta pública do documento, que termina no próximo domingo, 23, o sindicato deve vir com uma artilharia pesada contra o documento. Foram contratados 5 pareceres especializados na área jurídica, econômica e de benchmark internacional que deverão ser apresentados na consulta pública. “A proposta deveria coibir condutas abusivas e não tratar da planificação da atividade econômica”, resume Alexander Castro, diretor do SindiTelebrasil.
O sindicato concorda com os critérios para se estabelecer quem é PMS (Poder de Mercao Significativo), mas entende que a Anatel erra ao não estabelecer pesos diferenciados para cada um deles. Os outros pontos citados pelo executivo foram: apresentação da estrutura de custos para a entidade comparadora (além dos preços), obrigação de implementar PTT e de criarem estrutura com nível de diretoria para o relacionamento com as entidades comparadora e supervisora.
João Moura, presidente-executivo da Telcomp se mostrou favorável ao regulamento, mas disse que cabem “aperfeiçoamentos metodológicos”. A oferta de referência, por exemplo, não pode estar limitada a locais onde haja capacidade ociosa. Moura propõe que a Anatel estenda a regra para todas as localidades. Onde não há capacidade ociosa, o interessado na rede da tele pagaria o custo para a incumbent ampliar a capacidade. Além disso, ele destaca que os não PMS também devem apresentar seus preços para a entidade supervisora, que é aquela responsável por dar transparência às ofertas de atacado. Carlos Baigorri, assessor do conselheiro João Rezende, explica que as empresas não PMS não tem a obrigação de apresentarem seus preços, mas elas terão o direito de fazê-lo.
Governança
Alguns membros do conselho consultivo questionaram como a Anatel pretende garantir que essas entidades sejam isentas, uma vez que serão formadas fora da estrutura da agência. Baigorri diz que a opção foi dar um “voto de confiança” para o setor já que na portabilidade, o modelo foi parecido e não houve problemas. Ele destaca ainda que há qualquer momento a Anatel poderá avocar para si essas funções, caso detecte alguma anomalia.
Ele criticou aquilo que chamou de “benchmark seletivo” das teles. O PGMC sofreu muitas críticas sobre o prazo exíguo para a manifestação da sociedade e sobre a sua elaboração de uma forma única. No Reino Unido, a Ofcom soltou sete consultas públicas sobre definição de PMS, de mercado significativo, a forma de aplicar as medidas etc. No Brasil isso foi feito de uma vez só.
Baigorri criticou essa postura das teles, que, na visão deles, escolhem aqueles temas que serão comparados com o que foi feito no mundo. “Ninguém fala em benchmarking do unbundling, por exemplo”, diz ele.
