O Ministério das Comunicações deverá soltar em breve uma consulta pública para a revisão da norma atual sobre "loudness" – conceito que busca equalizar o nível de áudio durante a programação. O diretor do Minicom João Paulo Andrade explica que a norma atual de 2012 saiu por pressão judicial sem que fosse realizada uma pesquisa prévia e acabou ficando de difícil implementação pelos radiodifusores e de fiscalização pela Anatel.
Na revisão, a ideia é soltar uma consulta aberta para que a sociedade e os radiodifusores possam se manifestar livremente. De posse dessas contribuições é que o ministério escolherá qual caminho tomar: poderá elaborar diretamente a nova norma ou formar um grupo de trabalho com o setor para isso.
"Se o enfoque é a qualidade de percepção do usuário com o mínimo possível de alteração, esse é o valor público. Precisamos identificar o que precisa ser mexido para que esse valor público seja percebido pelo usuário", explica o diretor que participou do Congresso Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) Centro-Oeste que acontece nesta terça, 21, na sede da Anatel. Segundo ele, essa consulta pública sairá nos próximos dias.
A regulação ideal do loudness, explica ele, seria possível se o Minicom pudesse entrar na camada de metadados.
Dessa forma, seria possível controlar o nível de áudio em toda a cadeia de produção de conteúdo, o que poderia garantir o cumprimento dos parâmetros estabelecidos para o nível de áudio que chega na casa das pessoas. Como, por lei, o Minicom não tem essa competência, o caminho é conversar com o setor para encontrar o "ponto ótimo", explica ele.
Se a norma atual é de difícil implementação e fiscalização, a preocupação do Minicom neste momento é que esses "defeitos" da norma atual sejam superados. A questão é que a depender dos critérios que forem estabelecidos, o Minicom poderá direcionar para uma ou outra solução tecnológica. "Isso nós não queremos. Não queremos fechar o mercado", afirma ele.
Andrade foi questionado sobre a aplicação dessas regras para a TV por assinatura. Ele explicou que essa seara é de competência da Anatel, mas "nossa proposta é fomentar a uniformidade da regulamentação", disse ele.
Acessibilidade
Depois do loudness, o próximo assunto que está na mesa do diretor do Minicom é a questão da acessibilidade. As regras atuais existentes hoje sobre áudio descrição, legenda oculta e Libras foram definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo ele, a ideia é "trazer para perto essa regulamentação", afirma ele.
João Paulo Andrade foi questionado pelo engenheiro da Abratel André Felipe Trindade se o Minicom pretende estender essas obrigações de acessibilidade também às empresas de TV assinatura. Segundo ele, a maior parte das denúncias que as emissoras recebem diz respeito aos assinantes de TV por assinatura, que não carregam esses recursos. "O sinal vai com os recursos da acessibilidade, mas os decodificadores não são capazes de decodificarem esse sinal", explica ele.
Andrade esclarece ainda que o Minicom não tem competência para atuar sobre as prestadoras do SeAC, mas que Anatel e Minicom têm trabalhado em sintonia. "Nossa proposta é fomentar a uniformidade da regulamentação", afirma.
