O Programa Cinema do Brasil, de inserção do cinema brasileiro nos mercados internacionais, informou que a renovação do convênio mantido com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura não foi aprovada pela Consultoria Jurídica Geral da União.
Segundo o programa, a decisão afeta diretamente a realização de uma das ações mais importantes da entidade: a participação da delegação de 30 produtores brasileiros de cinema no Festival de Berlim / European Film Market.
Segundo o Cinema do Brasil, o órgão argumentou que as prestações de contas enviadas pelo programa não teriam sido analisadas pelo próprio Ministério da Cultura, o que inviabiliza a renovação do convênio para o biênio 2011/2012. O Cinema do Brasil afirma que foram cumpridas todas as obrigações com a União. "Lamentamos que os documentos enviados há mais de quatro anos não tenham sido sequer analisados pelas autoridades competentes", diz o comunicado do programa enviado nesta quarta, 21.
Segundo o comunicado, o Programa Cinema do Brasil é gerenciado pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) desde 2006, com o mesmo objeto. "No entanto, a Consultoria Jurídica Geral da União entendeu que o convênio para a execução do Programa Cinema do Brasil foi realizado apenas nos anos de 2006, 2007, 2009 e 2010. Também está presente no parecer da Conjur que, embora o SIAESP tenha prestado contas corretamente de todos os convênios celebrados com a SAv/MinC, a Secretaria e o Ministério ainda não avaliaram nenhuma das prestações de contas apresentadas, mesmo diante do fato de que a Administração Federal tem até 90 dias da entrega da prestação de contas para apresentar seu parecer. Dessa maneira, a Conjur avalia que não houve parceria continua para a execução do presente convênio, nem suas prestações de contas foram aprovadas", diz o texto.
Ainda segundo o Cinema do Brasil, a Secretaria do Audiovisual teria informado que recorrerá junto à Consultoria Jurídica da União. No entanto, segue o comunicado, caso o convênio não venha a ser assinado mesmo assim, o Programa Cinema do Brasil também irá se reformular. "As novas diretrizes serão apresentadas e divulgadas no começo de 2012".
