Em 2024, o setor audiovisual nacional ainda viveu o bom clima de retomada que teve início em 2023, com a volta do Ministério da Cultura como pasta independente e a Secretaria do Audiovisual podendo trabalhar de forma mais efetiva. Neste ano, as notícias para o cinema foram bastante positivas, com o público voltando às salas e títulos brasileiros recebendo importantes indicações em premiações dentro e fora do país. Nesta reta final de ano, a grande expectativa é pelo anúncio dos indicados ao Oscar, prevista para janeiro, com a possibilidade de “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, integrar a seleção.
Em termos de políticas públicas, foram alguns avanços, como a execução das obrigatoriedades das cotas de tela, a aprovação do Plano de Ação pelo Comitê Gestor do Audiovisual e os esforços por parte da SAV e do MinC na construção do novo Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro abordando a inclusão de mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente sub-representados, além de explorar o impacto econômico do audiovisual na geração de empregos e renda no Brasil. De modo geral, os agentes de governo têm olhado para o segmento a partir de uma ótica mais industrial, pensando em economia e mercado. Em outubro, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o audiovisual passará a fazer parte do CNDI, Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. No entanto, apesar das conquistas, a “pedra no sapato” é a mesma de 2023: mais uma vez, o ano está chegando ao fim e o Brasil ainda não tem uma regulação do VoD aprovada.
TELA VIVA ouviu alguns produtores – dois de cada região do país, sendo um homem e uma mulher – para saber qual avaliação eles fazem do ano que passou: quais foram os principais ganhos e também aquilo que ficou a desejar. A ausência da regulação do streaming, claro, foi citada com unanimidade. Confira abaixo os depoimentos dos profissionais do Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul.
Tiago Mello
Sócio da Boutique Filmes e produtor executivo (de São Paulo, SP)
“O grande desafio do Brasil é industrial – que Ministério da Cultura, Ancine e Governo Federal entendam que a gente precisa ter uma indústria do audiovisual aqui. É criar um projeto de país. Acho que 2025 será o ano para essa consolidação. E isso deve passar logo no início do ano pelo desafio da regulação do VoD. Ano que vem será decisivo nesse sentido. É a regulação que vai definir a colocação do Brasil nesse mundo e fazer com que o país assuma seu papel de ser um grande produtor audiovisual, capaz de criar grandes marcas internacionais. Vejo que o ano que vem será bem forte nisso: apoio à indústria brasileira audiovisual e a regulação do VoD junto a outras que também devem sair. Pensando em 2024, foi um ano ainda turbulento, de reconstrução do audiovisual aqui, principalmente da produção independente. No ano que vem, iremos consolidar tudo o que discutimos nesse, o que ficou claro como prioridade nessa retomada. O Brasil é um grande mercado. Sinto as coisas melhorando. A Boutique, por exemplo, está com diversos projetos interessantes, grandes propriedades intelectuais em desenvolvimento. Mas o futuro passa por esse projeto de país da indústria do audiovisual que, hoje, precisa ser apoiada. Elevar nosso audiovisual como indústria é a prioridade, e estamos lutando para isso”.
Tatiana Carvalho Costa
Pesquisadora, professora e curadora em cinema e audiovisual, é também presidenta da APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (de Belo Horizonte, MG)
“O avanço principal que aponto é a adoção do conceito de empresa vocacionada pela governança do audiovisual brasileira. A gente viu, infelizmente, na Lei Paulo Gustavo, uma distorção por parte dos agentes econômicos – os liderados majoritariamente por pessoas brancas – das ações afirmativas. Na APAN, temos recebido centenas de denúncias de pessoas negras que foram convidadas para participar de projetos e, agora que o dinheiro chegou, elas têm sofrido racismo. Muitas foram retiradas dos projetos. São várias questões problemáticas do ponto de vista não da política pública em si, porque defendemos as políticas afirmativas; e também não da participação de pessoas negras em posição de destaque, mas por parte de uma dinâmica racista que ainda predomina em algumas pessoas brancas que são empresárias no setor. Pessoas negras ainda são vistas como commodities, e não como força criativa e empreendedora por parte da população brasileira – e, no caso do audiovisual, não é diferente – então vimos algumas distorções nesse processo.
A adoção do conceito de empresa vocacionada – aquelas que têm maioria de pessoas negras no quadro societário e se dedicam às produções no sentido de desconstrução de estereótipos raciais, afirmação, no protagonismo, ou ainda atuam na difusão e distribuição, pensando na circulação desses conteúdos – é importante para entender o que significa, do ponto de vista ético, da ética da execução da dinâmica econômica, uma empresa vocacionada para a diminuição da desigualdade e uma maior inclusão. Não se trata de uma luta de pessoas negras contra pessoas brancas, e sim de entender o pertencimento de nós – que somos mais da metade da população. Não é justo que a verba do FSA nos últimos anos tenha contemplado em editais de longa-metragem de valor acima de 5 milhões de reais mais de 90% de projetos com pessoas brancas na direção e no roteiro. Isso é assustador num país como o Brasil. É uma política pública excludente. Felizmente, agora, essa demanda foi acolhida. Apesar de todas as críticas, e de ser algo que ainda precisa amadurecer, a adoção desse conceito já é um avanço.
Entendemos algumas críticas atuais em relação às dinâmicas da política pública que são relevantes e com as quais concordamos. Mas, por outro lado, há críticas sendo feitas aos editais e sua diversidade que são racistas e extremamente preconceituosas, e que dizem respeito a um menosprezo à capacidade de empresários negros de conduzirem negócios e dinamizarem o setor. E não digo isso a partir de um desejo ou questões subjetivas. Existe algo bastante concreto, que é o aumento da presença de pessoas negras no audiovisual brasileiro. Isso é inegável, e temos visto em muitos lugares, não só na produção. Em distribuidoras, plataformas e outros elos do ecossistema. Isso é fruto justamente de políticas públicas dos primeiros governos do Lula e Dilma, e que nem a pandemia ou o governo Bolsonaro conseguiram destruir. Temos uma mudança importante. Não dá mais para achar que a política pública brasileira pode se concentrar na mão de um grupo tão restrito. De pessoas que estão apenas em duas capitais do Brasil. Quando a gente fala em Rio-São Paulo, não são nem estados, são duas capitais. E nem falamos da diversidade das empresas desses lugares. A política pública tem que dar conta da diversidade desse país.
Por outro lado, o ponto que ainda precisa avançar, que acho ser uma unanimidade entre o setor, é a pauta regulatória. A gente viu um avanço em relação à inteligência artificial mas estamos, desde o início do governo, com essa questão da regulação do streaming. Temos batalhado muito enquanto setor – todos unidos, com algumas divergências, mas concordando que é preciso um esforço maior do governo, e não só do Ministério da Cultura, para que a pauta avance. Acredito que o governo esteja se esforçando, mas os resultados ainda não aparecem. E a gente precisa dar conta de um Congresso que não quer adotar isso como prioridade. Estamos com o Congresso mais conservador da História, que é muito suscetível às pressões das grandes empresas e das big-techs. É um momento delicado. Vemos algum avanço, mas há um temor em relação à essa regulação e ao modo como as coisas estão caminhando lentamente. Há dois anos dizemos que a regulação do streaming é urgente. É muito importante o setor se unir pensando especialmente nesse Congresso, que é tão suscetível às pressões de agentes econômicos muito poderosos. O setor da produção independente fica como o elo mais frágil. Os projetos, do jeito que estão, são pouquíssimo favoráveis a nós”.
Camila Nunes
Produtora, criadora e diretora, é a idealizadora do Lanterna Mágica – Festival Internacional de Animação (de Goiânia, GO)
“A maior insatisfação do setor sem dúvidas é a demora na regulamentação das plataformas de streaming por parte do Governo. Sem ela, o nosso mercado fica completamente fragilizado. Além disso, destaco que é de extrema importância incluir as mostras e os festivais enquanto partes fundamentais do sistema exibidor, ressaltando a necessidade de nossa participação nos processos de construção e tomada de decisões. Outra insatisfação, ao meu ver, ainda é a execução da Aldir Blanc, pois mais uma vez tivemos editais confusos, valores e prazos incompatíveis com o mercado e com os reais processos de produção, sobretudo para os projetos de animação. Por outro lado, desde 2023 tivemos uma retomada cultural significativa. A Lei Paulo Gustavo – mesmo tendo vários e sérios problemas – foi executada e possibilitou que vários produtores e produtoras circulassem por todo o Brasil e pelo mundo em mercados audiovisuais e festivais de cinema, reforçando o setor como indústria, estabelecendo parcerias e coproduções e fortalecendo a imagem do Brasil lá fora. Junto a isso, as chamadas públicas do FSA, o programa de Intercâmbio Cultural do Minc e Funarte; BNDES e FSA, são iniciativas que vêm tentando potencializar todos os elos da cadeia audiovisual”.
Paulo GC Miranda
Sócio-fundador da Mandra Filmes e criador e diretor de projetos em animação, como as séries “Muralzinho” e “Julio e Verne” e o longa “A Ilha dos Ilus” (de Goiânia, GO)
“A urgência máxima desse ano, fazendo um balanço, é a regulação do VoD. A expectativa era que isso já estivesse concluído ou pelo menos mais avançado do que está a essa altura do ano. Esse êxodo dos telespectadores para o streaming está impactando o mercado e levando as programadoras a estender e até dar mais atenção para essas plataformas. Aumentou a demanda por conteúdo e a quantidade de produtoras audiovisuais no Brasil, mas não aumentou o tamanho do FSA, que opera com a mesma quantidade de recursos de meados de 2017. Isso pode ser corrigido com a regulação, que vai abastecer o FSA com a Condecine. Precisa regular o VoD para que os grandes players – como Netflix, Max, Prime, Disney+, Globoplay – contribuam com Condecine. É o básico: para explorar um mercado, toda empresa paga imposto. O que acontece ao meu ver é um desequilíbrio – aumentou a demanda por conteúdo, mas as produtoras, mesmo com capacidade de produção de qualidade, não estão conseguindo produzir. Os editais e as chamadas públicas sempre foram a solução, mas eles precisam de mais recursos. Além disso, precisam também atuar com um cronograma anual de lançamento. Todo mundo fica no escuro, sem saber quando vão sair os editais, ou mesmo se as datas apontadas nos anúncios serão mantidas. Os editais acabam virando parte do problema. Um teste de resistência para se manter na área. Então creio que, neste ano, esses dois pontos deixaram a desejar: o imbróglio da regulação do VoD e os inúmeros adiantamentos dos editais, sem cronograma claro de quando vão abrir, quando serão anunciados os resultados e quando serão liberados os recursos. É uma loucura para todo mundo. É como navegar num mar sem bússola, binóculo, GPS ou previsão do tempo. O modelo de negócio atual é ‘vamos indo e depois a gente vê como faz’.
Mas uma das coisas mais interessantes que vi no audiovisual neste ano foi a capacidade de articulação das produtoras, através das associações, que conseguiram realmente ter resultados. Não os esperados, mas resultados bons. Essa articulação do setor foi bem forte este ano. Outro ponto positivo é que tivemos em 2024 a consolidação da política de descentralização, com muitas produções vindas de fora do eixo se destacando – no Sul, no Centro Oeste, Minas Gerais, Nordeste. Os eventos de mercado também descentralizaram. É um sinal de que essa política de descentralização está dando resultado – tanto nas produções quanto nos eventos”.
Tayana Pinheiro
Produtora e diretora executiva da Marahu Filmes, é também Conselheira Municipal de Políticas Culturais Públicas de Belém – PA e faz parte da APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (de Belém, PA)
“2024 foi um ano com marcos importantes para o audiovisual brasileiro. De um lado, a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Do outro, a dificuldade de regulamentação das plataformas de VoD no Congresso. Com relação à LPG, foi um momento especial para que mais realizadores tirassem seus filmes do papel e que mais possibilidades de coproduções se apresentassem. No entanto, como uma lei emergencial, única e com prazo para realização, alguns processos foram nebulosos, como a execução em diversos estados e municípios que não se viram preparados para gerir um recurso tão grande e que se mostrou também complexo por algumas exigências da Lei. Faltou ainda maturidade para tornar efetiva a participação da sociedade civil através dos conselhos de cultura, a descentralização real dos recursos, o destino de 10% em acessibilidade – esse último, evidenciou uma grande limitação do setor em relação a pensar as possibilidades de inclusão de profissionais PCD. Por fim, a grande questão que fica após a Lei Paulo Gustavo é: quais as novas possibilidades de continuidade de recursos para investimento no audiovisual a nível municipal e estadual?
Outra pauta muito presente este ano foi a regulamentação do VoD, que pode ser uma ferramenta potente de investimento para as produções brasileiras independentes – mas, para tal, é preciso que todas as grandes plataformas contribuam com Condecine e valorizem o conteúdo brasileiro independente, também dando destaque nas suas programações para essas obras. Desta forma, considerando que a maior parte dos lares brasileiros possuem plataformas destes serviços, regulamentar é necessário, prevendo também a destinação de recursos pensando em diversidade racial, de gênero e territorial brasileira.
Importante também citar e exaltar o avanço em relação à decisão anunciada no Plano de Investimentos de 2024, que prevê cotas de 25% para empresas vocacionadas em editais seletivos de produção e comercialização, resultado de uma participação social efetiva com paridade de gênero e presença negra, a partir de instâncias como o Conselho Superior de Cinema e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. E, do meu lugar de fala de produtora mulher preta e do Norte, cheguei a muitos lugares por conta da descentralização. É preocupante a volta do discurso contra as cotas que permearam muitas cartas de associações do setor. É importante ficar alerta. Não podemos mais retroceder – o momento é de ir pra frente com muita gente produzindo e tornando o audiovisual do Brasil realmente plural”.
Clemilson Farias
Sócio-diretor da Leão do Norte Consultorias e Produções Audiovisuais e um dos coordenadores do Matapi – Mercado Audiovisual do Norte e da plataforma Tela Amazônia. Também é membro do Conselho Superior de Cinema (natural do Acre, hoje em Manaus – AM)
“Entre os pontos altos do ano, cito o fato de que o Ministério da Cultura, a Secretaria Nacional do Audiovisual e o Conselho Superior do Cinema estão, atualmente, desenvolvendo o Plano Nacional de Diretrizes e Metas (PDM), que norteará as políticas públicas para o audiovisual brasileiro na próxima década. Este plano está sendo elaborado de forma participativa, com ações realizadas em todas as regiões do Brasil, o que garante a inclusão de uma maior diversidade de agentes no processo de construção. Além disso, a aprovação pelo Comitê Gestor do FSA do Plano de Ação 2024 representa um grande avanço especialmente pelos objetivos de promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual, incentivar a participação de novos talentos e empreendedores no acesso aos recursos e garantir maior representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras. Por fim, o anúncio feito pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin durante o Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades sobre a inclusão da Indústria do Audiovisual no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é um marco significativo para o setor. Este tema, no entanto, foi pouco falado.
Por outro lado, a ausência de um plano que apresente de forma clara o Projeto de Governo para o audiovisual é um dos pontos baixos. Embora existam ações, elas estão descoordenadas e não parecem integrar um programa estruturado. A falta de regulamentação para o VoD é outro problema que se arrasta há muito tempo. É essencial que avancemos com urgência nesta pauta no parlamento e que o governo como um todo priorize este tema. Acrescento aqui ainda a imprevisibilidade nas ações da Ancine, tanto no campo da regulação quanto no do fomento, por meio da Secretaria Executiva do FSA, o que gera incertezas no setor.
Além disso, a postura de algumas entidades do segmento audiovisual, principalmente do eixo Rio de Janeiro e São Paulo, que têm atacado de forma sistemática a política de descentralização apresentada pelo governo, é uma questão preocupante, e que merece atenção”.
Vânia Lima
Diretora da Têm Dendê Produções e membro do Conselho Superior de Cinema (de Salvador, BA)
“2024 foi um ano muito desafiador. Pensando nas políticas públicas, acredito que avançamos com a Cota de Tela, com o Plano Nacional de Cultura, a implantação efetiva da sociedade civil no Conselho Superior de Cinema e no Comitê Gestor do FSA, mas estamos atrasados com o VoD. Precisamos de uma coesão muito intensa e forte para seguir com a aprovação de uma regulação que represente o tamanho do nosso mercado consumidor e a potência das nossas produções. O retorno dos editais e a chegada dos investimentos regionais, como Prefeitura de Salvador, RioFilme e Spcine, foi muito significativa, bem como a criação e solidificação de organismos que equilibram a ideia de um audiovisual nacional – Bahia Filmes, Ceará Filmes, JP Filmes, Salvador Filmes e a legislação específica em curso no Pará, entre outras iniciativas. A LPG 2 e a Aldir Blanc provocaram um impacto no ecossistema do audiovisual. Vangloriar 12 mil empresas cadastradas na Ancine não me parece ser o melhor caminho quando não se tem um contexto de atuação estratégica entre os entes federativos que dê vazão a esse número. Será muito importante essa leitura em 2025: há mais agentes de mercado? Esses agentes estão atrelados a um sistema em desenvolvimento? Já para a Têm Dendê, acredito que foi um ano de consolidação muito significativo. Não fizemos tudo que queríamos – do projeto inicial, conseguimos 70%, mas me parece muito olhando a agenda de quatro projetos documentais e três ficcionais em um ano de trabalho. Para 2025, estamos animados com a possibilidade de avançar mais rápido, e esperamos que os Governos também observem a indústria, que costumo chamar de pré-industria audiovisual, pois ainda estamos num momento anterior, como prioridade estratégica, e vamos trabalhar para isso”.
Marcos Alexandre
Roteirista, diretor, produtor e um dos fundadores da Gran Maître Filmes (de Salvador, BA)
“De modo geral, o ano de 2024 foi bom para o audiovisual, e nós conseguimos ter um horizonte muito promissor, principalmente pelo retorno mais efetivo de editais, através da Ancine, junto com a SAV e o Conselho Superior de Cinema. Tem editais com inscrições abertas, alguns para a produção, destaco ainda o da EBC, e muitos voltados diretamente para a descentralização de recursos, que é o que mais prezamos aqui, para que haja realmente um impacto e uma maior produção fora do eixo Rio-São Paulo. As políticas públicas, e toda a reconstrução que o MinC tem feito, estão dando um novo horizonte para que produtores, realizadores, diretores e roteiristas possam se organizar e se planejar para submeter projetos. Para além disso, ao mesmo tempo em que o ano foi bom nas políticas públicas, também caminhamos para um equilíbrio com outros caminhos de captação de recursos e fomento, como a própria Aldir Blanc, lei que seguirá distribuindo recursos até 2027 para todas as artes. E percebemos também um esforço regional muito grande. Na Bahia, foi aprovada a lei que cria e estabelece a Bahia Filmes, empresa que será responsável por gerir e fomentar toda a cadeia produtiva do audiovisual no estado. Esse é um marco muito importante não só para a Bahia, mas para o Brasil também, porque criará uma janela de oportunidade muito grande para os realizadores. A partir daí, o grande desafio é se estabelecer e se organizar para que haja uma pulverização de projetos de maneira efetiva e também que a gente consiga expandir com coproduções e parcerias com produtoras de outras regiões.
Em determinadas partes do país, houve uma má aplicação da Lei Paulo Gustavo e uma demora excessiva. Tudo isso é dificultoso para a cadeia produtiva de modo geral, já que passamos tanto tempo sem nenhum tipo de incentivo direto. Estabelecer melhor uma dinâmica de construção de política pública efetiva, que realmente forme os gestores de cidades e municípios para conseguirem aplicar os recursos que venham da esfera federal, de forma que eles sejam bem distribuídos e sigam as políticas de cotas raciais e de territorialização, é fundamental. E outro ponto baixo foi a falta de efetividade na regulação do VoD. É um complicador muito grande. Ainda estamos numa terra sem lei, principalmente em relação a direitos autorais, remuneração e contratação de profissionais que trabalham nas produções para o streaming. Falta o governo querer que essa lei saia. A regulação é fundamental para desenvolver a cadeia produtiva de modo geral. Hoje, o streaming é uma janela de exibição muito importante, mas os conteúdos que são produzidos no Brasil não estão lá como obras brasileiras, e sim como originais de empresas estrangeiras. Essa lei precisa ser regulamentada logo no início do próximo ano”.
Aline Belli
Sócia e produtora executiva da Belli Studio, é presidente do Santacine, VP da Abranima (Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação) e membro do SC Criativa e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (de Blumenau, SC)
“Em 2024 tivemos conquistas importantes e ao mesmo tempo, uma sensação enorme de que estamos andando muito devagar para a velocidade que precisávamos andar. Estar no final de dezembro sem termos aprovado a prorrogação da Lei do Audiovisual que permite captação e investimentos em projetos faz com que a gente perca um espaço importante e muito trabalhado no desenvolvimento da indústria. Temos empresas de animação fortes em vários estados do país que estão produzindo para o exterior. Celebramos conquistas importantes em formação de público através da renovação de festivais e mostras de Norte a Sul do país e bilheterias em longas de animação como “Placa Mãe”, de Minas, e “Arca de Noé”, em São Paulo, que movimentaram milhares de pessoas. Mas os desafios continuam grandes – como ter um Plano de Desenvolvimento para o setor que entenda a potência do país na sua diversidade, as mudanças tecnológicas – incluindo a IA, a falta de regulamentação das plataformas de streaming e como, quando ela vier, olhará para a área de animação e principalmente para o conteúdo infantil. Aqui na Belli Studio tivemos um ano muito especial, com a mudança para uma sede nova e um investimento na equipe, o prêmio Grande Otelo para a série de animação “Esquadrão do Mar Azul” e um mergulho no mercado de experiências e parques. Desenvolvemos projetos novos que entraram, como livros no PNLD ou vieram de tirinhas de jornais, agregando um potencial de público prévio, e estamos trabalhando para transformá-los em animações entre 2025 e 2026”.
Tiago Santos
Produtor executivo, é sócio-proprietário da Muringa Produções Audiovisuais, diretor executivo da Panvision e membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC (de Florianópolis, SC)
“Começamos 2024 seguindo as boas expectativas com as chamadas públicas da Ancine. Tivemos um edital de coprodução internacional, coprodução Brasil-Portugal, Brasil-Uruguai e EBC. Um avanço significativo foi a inclusão de políticas de indução regional e cotas nos editais da Ancine – que, apesar de ainda precisarem de ajustes, representam uma conquista importante e que deve ser preservada. Este segundo ano do retorno do Ministério da Cultura marcou também um período de colheita dos frutos da Lei Paulo Gustavo, com inúmeros projetos sendo executados em todo o país, abrangendo curtas, telefilmes, séries, longas-metragens, festivais, mercados e iniciativas de formação. No segundo semestre, destaco o planejamento do Plano de Diretrizes e Metas. Mas, apesar de essencial, ele ainda enfrenta problemas estruturais não devidamente debatidos, como os gargalos na distribuição e exibição. Outro ponto relevante foi a conquista de uma cadeira do audiovisual no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, reforçando a representatividade do setor em instâncias estratégicas. Por fim, em um destaque mais pessoal, celebro o lançamento da calculadora Ecovision, a primeira ferramenta da América Latina desenvolvida para medir e reduzir a pegada de carbono em produções audiovisuais. A sustentabilidade está ganhando espaço como tema central nas produções e acredito que é essencial incluí-la nas discussões sobre políticas públicas para o setor”.
