Os problemas previstos na licitação

As empresas que já começaram a analisar a documentação de habilitação das concorrentes perceberam o que já era esperado: há muitos elementos que poderão ser utilizados em disputas judiciais entre as empresas. Diversos observadores relataram ao PAY-TV Real Time News dois pontos em que possivelmente acontecerão confusões: o primeiro é o fato de todas as empresas terem sido consideradas participantes, mesmo aquelas que não renovaram as propostas. Uma das proponentes expôs o raciocínio pelo qual considera esta decisão da Anatel absurda: a liminar da Justiça paralisou os atos da Comissão de Licitação, mas não impediu que as proponentes continuassem trabalhando. Há ainda quem aponte ilegalidade no fato de empresas estrangeiras estarem sendo utilizadas para dar a capacitação técnica aos consórcios. Mas esta questão foi respondida pela Comissão de Licitação na fase de perguntas e respostas sobre o edital, quando ficou claro que isso seria aceito. Pelo menos três grandes grupos adotaram esta estratégia: Latinvest (utiliza operador americano), Columbus (utiliza a Multicanal argentina) e o bosque da TVA (utilizam, em alguns casos, a Falcon Cable americana). Já os consórcios que pretendem utilizar as empresas prestadoras de serviço para telecomunicações para comprovarem sua capacitação (empresas de engenharia, construtoras, consultorias etc) podem ter mais problemas. Há inclusive consórcios utilizando prestadoras de serviço nos EUA para comprovar capacitação.

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